O primeiro Fórum Aduaneiro Ibérico terminou em Lisboa com a vontade de transformar a aproximação entre os profissionais dos dois países numa cooperação duradoura. Depois de dois dias de debate sobre fronteiras, tecnologia, financiamento e comércio internacional, as organizações portuguesa e espanhola querem reforçar a sua capacidade de intervenção conjunta. A próxima edição do fórum espanhol será em Espanha, em 2027, com os portugueses convidados a participar.
“Não gostaria que este fórum fosse recordado apenas como um evento bem conseguido.” No encerramento do I Fórum Aduaneiro Ibérico, Mário Jorge, bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO), deixou um desafio que ultrapassa o balanço dos trabalhos: dar continuidade às relações construídas em Lisboa e transformá-las em ações concretas.
Entre 12 e 14 de novembro, o Altis Grand Hotel recebeu a XXII edição do Foro Aduanero, que, após mais de duas décadas em Espanha, atravessou pela primeira vez a fronteira e assumiu uma dimensão ibérica, e o primeiro Fórum Aduaneiro Ibérico. Promovido pelo conselho geral espanhol dos agentes e representantes aduaneiros e pela ODO, o encontro reuniu mais de 300 participantes, com as sessões de trabalho concentradas nos dias 13 e 14.
A estreia portuguesa inscreve-se num processo de reaproximação institucional. Na entrevista de antevisão à Supply Chain Magazine, Mário Jorge explicou que a iniciativa nasceu de um convite da organização espanhola e do trabalho de recuperação da cooperação entre as duas entidades.
A ambição é partilhar conhecimento, aproximar práticas e reforçar o diálogo com as administrações aduaneiras e as instituições europeias. Num espaço económico atravessado diariamente pelas mesmas cadeias de abastecimento, os profissionais dos dois países procuram uma maior capacidade de participar nas decisões que afetam a sua atividade.
“Juntos, portugueses e espanhóis, teremos mais força, mais capacidade de intervenção e uma voz mais respeitada”, afirmou o bastonário no encerramento.
A cooperação já tem expressão na operação
A abertura oficial do encontro, com a participação da secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, enquadrou essa aproximação num momento de transformação das alfândegas europeias.
À cobrança de direitos e impostos juntam-se responsabilidades de segurança, proteção dos consumidores, ambiente e controlo de produtos. A reforma europeia, o crescimento do comércio eletrónico e a digitalização acrescentam exigências às administrações, às empresas e aos profissionais que asseguram a ligação entre ambas.
Mas foi nos exemplos operacionais que a dimensão ibérica ganhou maior expressão. Mercadorias destinadas a empresas espanholas entram por postos portugueses e o percurso inverso também acontece. A complementaridade existe; o desafio é fazê-la funcionar com informação coerente e procedimentos previsíveis.
Na sessão sobre controlos fronteiriços e formas de recuperar tempo na passagem das mercadorias, a experiência espanhola de integração dos controlos sanitários e fitossanitários encontrou as dificuldades identificadas pela DGAV em Portugal: documentação incompleta, notificações tardias, classificação incorreta e cargas que chegam sem condições de acesso para inspeção.
A discussão mostrou quanto depende da preparação anterior à chegada. O tempo perdido resulta também dos desencontros entre documentos, mercadorias e entidades que precisam de intervir.
Era uma preocupação já presente na entrevista de Antonio Llobet à SCM: a falta de previsibilidade tem custos para o transporte, as entregas e a produção. O presidente do conselho geral espanhol defendeu então uma agenda bilateral assente em dificuldades concretas e propostas cujos resultados possam ser acompanhados depois do fórum.
Sines trouxe a ambição ibérica para o terreno
A abertura do último dia colocou essa relação no mapa dos fluxos de mercadorias. Pedro do Ó Ramos, presidente da Administração dos Portos de Sines e do Algarve, apresentou a intenção de ganhar mercado em Espanha e reforçar a logística em terra.
A proposta de criação de uma zona franca aduaneira, novamente em discussão com o Governo, integra uma estratégia de atração de empresas e atividades que acrescentem valor à carga. O responsável apontou também janeiro de 2027 para a entrada em funcionamento da nova Alfândega de Sines.
Perante profissionais dos dois países, apresentou uma ambição de duplicar a quota no hinterland ibérico, de 4% para 8%. Melhores ligações ferroviárias, mais armazéns e maior capacidade de resposta dos serviços de controlo fazem parte das condições para lá chegar.
O exemplo de Sines ligou várias discussões do encontro: ter capacidade marítima e espaço disponível cria oportunidades, mas captar e fixar negócio exige uma resposta articulada para lá do cais.
Crescer exige tesouraria, pessoas e conhecimento
O fórum também olhou para as condições em que os próprios representantes aduaneiros prestam serviço.
A sessão de Jordi Solé Tuyà, diretor executivo da Kreedit, foi a que suscitou mais perguntas da audiência. Um exemplo colocado por um participante – adiantar 15 mil euros para obter uma remuneração de 100 – trouxe para a sala a dimensão financeira da atividade.
A reportagem sobre os representantes aduaneiros entre o despacho e o financiamento acompanha esse problema: quando os profissionais antecipam pagamentos por conta dos clientes, assumem necessidades de tesouraria que podem crescer mais depressa do que a margem. Reforçar capitais próprios, diversificar o financiamento e adequar a dívida às necessidades da empresa foram algumas das respostas discutidas.
A continuidade do serviço depende igualmente das equipas. Miquel Serracanta Domènech, fundador da SD Supply Chain Talent, pediu aos participantes que contassem letras “F” num exercício que abriu a discussão sobre atenção, perceção e aprendizagem.
A sua intervenção centrou-se na necessidade de preparar a sucessão e desenvolver talento no setor aduaneiro. A experiência acumulada nem sempre está registada nos sistemas. Transmiti-la exige acompanhamento, formação e tempo de trabalho entre gerações.
A inteligência artificial acrescenta novas possibilidades e competências a esse processo. Na sessão da Visual Trans, Lois Vázquez e Santiago González Figueroa demonstraram agentes capazes de preparar dados e identificar divergências documentais. As perguntas da audiência trouxeram a discussão para a segurança e a validação: a IA entra no despacho aduaneiro, mas o critério continua nas pessoas.
Preparar as empresas para regras e riscos diferentes
A qualidade da informação voltou a estar no centro das intervenções sobre a revisão do Sistema Harmonizado para 2028 e a reforma aduaneira europeia.
Álvaro Fernández Acebes explicou como a classificação das mercadorias influencia impostos, requisitos e controlos. José Rijo analisou uma reforma que associa a simplificação a maior transparência e disponibilidade de dados perante as autoridades. São mudanças distintas, mas ambas exigem preparação das empresas, conhecimento dos produtos e atenção às responsabilidades.
O enquadramento internacional atravessou os dois dias. Julián Conthe Yoldi, diretor-geral de Política Comercial e Segurança Económica de Espanha, defendeu uma Europa aberta, capaz de reduzir vulnerabilidades sem comprometer a competitividade. Como desenvolvemos na peça “Diversificar fornecedores tem um custo. Depender também”, os acordos comerciais criam condições para a diversificação, mas não a concretizam por si só.
Na última sessão temática, José Pedro Teixeira Fernandes retomou essa exposição das empresas ao poder geopolítico. Tarifas, sanções e perturbações das rotas acrescentam variáveis às decisões de abastecimento e ao trabalho aduaneiro. O investigador identificou uma oportunidade para os profissionais ajudarem os clientes a interpretar estes riscos antes de fecharem as operações.
Espanha recebe a próxima edição
No encerramento, Antonio Llobet anunciou que a 23.ª edição do fórum decorrerá em Espanha no próximo ano. Convidou os profissionais portugueses a participar e estendeu o convite à associação angolana e aos membros da ASAPRA, numa perspetiva de continuidade da internacionalização.
Essa abertura encontra correspondência na ambição das duas organizações de desenvolver relações com os espaços de língua portuguesa e espanhola, nomeadamente em África e na América Latina. Os contactos da ODO com Angola, Cabo Verde e Moçambique constituem uma das bases desse relacionamento.
Não foram anunciados cidade ou datas para a próxima edição, nem apresentado um plano concreto de cooperação bilateral. Contudo, ficou expressa a vontade de dar continuidade ao trabalho, apoiada numa relação que os responsáveis de ambas as organizações descreveram em termos de confiança e proximidade.
Entre sessões, perguntas e conversas nos intervalos, Lisboa criou oportunidades para partilhar dificuldades e conhecer os interlocutores do outro lado da fronteira. A próxima etapa será dar consequência a esses contactos. A frase do bastonário Mário Jorge deixa o critério para avaliar esse percurso: o sucesso do primeiro encontro ibérico também se medirá pelo que acontecer depois dele.
A Supply Chain Magazine acompanhou o I Fórum Aduaneiro Ibérico como media partner.
