Procedimentos complexos, instabilidade dos sistemas informáticos e diferentes interpretações das regras continuam a criar dificuldades às empresas que importam e exportam. Na antevisão do 1.º Fórum Aduaneiro Ibérico, Mário Jorge, bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais, defende uma maior cooperação entre Portugal e Espanha e uma digitalização que se traduza em simplificação efetiva. Da reforma aduaneira europeia ao potencial de Sines, o responsável identifica as condições para dar mais previsibilidade às cadeias de abastecimento e reforçar a capacidade de Portugal para captar comércio internacional.
O 1.º Fórum Aduaneiro Ibérico aproxima os profissionais e as organizações representativas dos dois países num debate sobre os desafios da atividade aduaneira e o seu impacto no comércio internacional. A Supply Chain Magazine, media partner da iniciativa, falou com Mário Jorge sobre as prioridades que a Ordem dos Despachantes Oficiais leva ao encontro e as mudanças que considera necessárias para que a modernização chegue à operação das empresas.
SCM – O que vos levou a dar uma dimensão ibérica ao Fórum Aduaneiro neste momento? Que prioridades comuns querem Portugal e Espanha levar para esta primeira edição em Lisboa?
Mário Jorge – A dimensão ibérica do Fórum Aduaneiro teve origem num convite do Consejo General de Colegios de Agentes de Aduanas de España, que acolhemos com particular satisfação, e surge na sequência do trabalho de reaproximação institucional que temos vindo a desenvolver entre as duas organizações. Este esforço permitiu reativar e reforçar uma cooperação que consideramos fundamental, assente no diálogo, na confiança mútua e na identificação de interesses e objetivos comuns.
A realização conjunta deste fórum representa, assim, um passo significativo na consolidação dessa relação institucional e reflete a convicção partilhada de que os desafios da atividade aduaneira ultrapassam as fronteiras nacionais, exigindo uma articulação cada vez mais estreita entre os profissionais e as organizações representativas de Portugal e Espanha.
Para uma empresa que importa ou exporta, onde continuam a estar os principais entraves aduaneiros em Portugal? Pode dar um exemplo de como esses constrangimentos se traduzem em atrasos, custos ou perda de previsibilidade na cadeia de abastecimento?
Os principais constrangimentos continuam a ser a complexidade dos procedimentos, a instabilidade dos sistemas informáticos e a falta de uniformidade na aplicação das regras.
A digitalização trouxe progressos importantes, mas nem sempre se traduziu numa verdadeira simplificação. Sistemas que não comunicam adequadamente, falhas técnicas e diferentes interpretações administrativas acabam por transferir para as empresas os custos dessas ineficiências.
Imagine-se uma empresa que aguarda a autorização de saída de uma mercadoria essencial à sua atividade. Uma falha informática ou um procedimento que não possa ser concluído atempadamente pode provocar atrasos, custos adicionais de armazenagem, sobre-estadias e até o incumprimento de compromissos comerciais.
Para as empresas, sobretudo as PME, estas situações podem comprometer margens, relações comerciais e capacidade competitiva. O que precisamos é de procedimentos claros, sistemas fiáveis e decisões previsíveis. A eficiência aduaneira é também um fator determinante de competitividade económica.
O programa da conferência coloca em debate o controlo na fronteira, a segurança e a competitividade. Em que aspetos poderia uma maior articulação entre autoridades e operadores portugueses e espanhóis facilitar a circulação de mercadorias no comércio com países terceiros?
Uma maior articulação entre Portugal e Espanha permitiria reduzir divergências na interpretação e aplicação da legislação aduaneira europeia, promover procedimentos mais uniformes e melhorar a coordenação dos controlos. A cooperação entre as autoridades aduaneiras dos dois países, acompanhada de um diálogo permanente com os operadores económicos e os despachantes oficiais, contribuiria para antecipar problemas, evitar duplicações e tornar os processos mais céleres e previsíveis.
Importa, contudo, sublinhar que facilitar o comércio não significa diminuir o controlo, mas torná-lo mais inteligente, eficaz e proporcional ao risco. Segurança e competitividade não são objetivos contraditórios, mas complementares. Uma gestão aduaneira eficiente deve assegurar o cumprimento da legislação e a proteção dos interesses públicos, sem criar obstáculos desnecessários à circulação de mercadorias.
A reforma do Código Aduaneiro da União será um dos temas do encontro. Que mudanças merecem maior atenção das empresas e onde identifica maiores dificuldades de preparação, sobretudo entre as PME?
A reforma do quadro aduaneiro da União Europeia representa uma das transformações mais relevantes da política aduaneira europeia das últimas décadas, com implicações profundas nos procedimentos, nos sistemas de informação e na relação entre as autoridades e os operadores económicos.
As empresas devem acompanhar particularmente a evolução do modelo europeu de dados aduaneiros, a centralização da informação, o reforço da gestão de risco e as novas responsabilidades previstas no futuro enquadramento. O maior desafio será a capacidade de adaptação, especialmente para as PME, que dispõem de recursos humanos, tecnológicos e financeiros mais limitados.
Neste contexto, os despachantes oficiais assumem um papel fundamental, apoiando as empresas na interpretação das novas exigências, na identificação das necessidades de adaptação e no cumprimento das obrigações legais.
O sucesso desta reforma dependerá também de uma implementação equilibrada, acompanhada de informação, formação e períodos de transição adequados, evitando que a modernização se traduza em encargos desproporcionados para os operadores económicos.
Na digitalização aduaneira, o que falta para que a evolução dos sistemas se traduza numa simplificação efetiva para as empresas? Que papel cabe aos despachantes oficiais nessa transformação?
A digitalização aduaneira é indispensável, mas importa reconhecer que nem sempre os investimentos realizados se traduziram na simplificação e nos ganhos de eficiência esperados. Digitalizar não pode significar apenas substituir procedimentos em papel por plataformas informáticas, mantendo a complexidade administrativa ou criando constrangimentos.
É fundamental eliminar redundâncias, assegurar a interoperabilidade dos sistemas e garantir a sua estabilidade, fiabilidade e capacidade de resposta. Em Portugal, persistem dificuldades operacionais e limitações na articulação entre plataformas, que condicionam o trabalho dos profissionais e se traduzem em atrasos, custos adicionais e perda de previsibilidade para as empresas.
A transformação digital deve assentar numa estratégia integrada, com testes rigorosos, acompanhamento permanente e mecanismos eficazes de resolução de problemas. Neste processo, os despachantes oficiais não podem ser considerados meros utilizadores dos sistemas informáticos. São profissionais altamente especializados, com profundo conhecimento da legislação e da realidade operacional do comércio internacional, que devem participar ativamente na conceção, implementação e avaliação das soluções.
A Ordem dos Despachantes Oficiais está disponível para colaborar com as autoridades aduaneiras, colocando a sua experiência e conhecimento técnico ao serviço desta transformação. Não basta anunciar a modernização ou disponibilizar novas plataformas. É necessário que funcionem, simplifiquem os procedimentos, reduzam os tempos de resposta e proporcionem benefícios efetivos às empresas.
A transformação digital deve ser avaliada pelos resultados que produz e não apenas pelo número de sistemas implementados.
O Fórum dedica também uma sessão a Sines enquanto porta atlântica da Europa. Do ponto de vista aduaneiro, o que precisa de melhorar para Portugal captar mais fluxos de comércio internacional e que contributo concreto espera que este encontro dê nesse sentido?
Sines reúne condições estratégicas excecionais para afirmar Portugal como uma plataforma logística e comercial de referência na ligação da Europa aos mercados internacionais. A sua localização atlântica, a capacidade das infraestruturas portuárias e o potencial de crescimento conferem-lhe um papel fundamental nas cadeias logísticas globais.
A recente criação da Alfândega de Sines, com entrada em funcionamento prevista para janeiro de 2027, representa um passo particularmente importante no reconhecimento desta realidade. Trata-se de uma reivindicação antiga, que a Ordem dos Despachantes Oficiais sempre defendeu, por considerar indispensável dotar aquele porto de uma estrutura aduaneira com autonomia, capacidade de decisão e meios adequados à dimensão e complexidade das operações que movimenta.
Contudo, a competitividade de um porto não se mede apenas pela sua capacidade de movimentação de mercadorias ou pela qualidade das suas infraestruturas. Mede-se também pela rapidez, segurança e previsibilidade de toda a cadeia logística, na qual a eficiência aduaneira assume um papel determinante.
Portugal não pode limitar-se a dispor de portos capazes de receber grandes fluxos de mercadorias. Tem de criar condições para que os operadores internacionais escolham o nosso país como porta de entrada de mercadorias na Europa e, igualmente, como plataforma privilegiada de saída das exportações europeias para os mercados mundiais.
Para concretizar esta ambição, é essencial assegurar procedimentos aduaneiros céleres, sistemas informáticos fiáveis e interoperáveis, capacidade de resposta das autoridades e uma articulação eficaz entre todos os intervenientes na cadeia logística.
É igualmente necessário que o desenvolvimento das infraestruturas portuárias seja acompanhado por acessibilidades ferroviárias e rodoviárias eficientes, assegurando a ligação aos principais centros económicos da Península Ibérica e do restante espaço europeu.
A localização geográfica constitui uma oportunidade, mas é a eficiência operacional que transforma essa vantagem numa escolha efetiva dos operadores económicos. Esperamos que este Fórum contribua para identificar medidas concretas que reforcem o papel de Sines e dos restantes portos nacionais nas cadeias logísticas internacionais.
O nosso objetivo deve ser claro: afirmar Portugal não apenas como um ponto de passagem de mercadorias, mas como uma plataforma logística e aduaneira de referência, capaz de captar e consolidar fluxos de comércio internacional, tanto de importação como de exportação.
A Supply Chain Magazine é media partner do 1.º Fórum Aduaneiro Ibérico e vai acompanhar os trabalhos, com uma reportagem detalhada sobre os temas em debate.
