O risco geopolítico entrou nas decisões de abastecimento e no trabalho dos representantes aduaneiros. No último dia do I Fórum Aduaneiro Ibérico, em Lisboa, José Pedro Teixeira Fernandes explicou como as relações de dependência entre economias se transformaram em instrumentos de pressão e porque é que as empresas precisam de olhar para lá do preço e do prazo de entrega.
Uma mercadoria pode ter comprador, transporte contratado e documentação preparada e, ainda assim, ver a operação comprometida por uma decisão política. Uma nova sanção, uma alteração tarifária ou uma passagem marítima condicionada podem mudar os custos e as condições em que o negócio foi fechado. Foi sobre esta sobreposição entre comércio e poder que José Pedro Teixeira Fernandes interveio na última sessão temática do I Fórum Aduaneiro Ibérico, que reuniu mais de 300 participantes, de 12 a 14 de novembro, em Lisboa.
“O comércio hoje é também visto por muitos intervenientes como um instrumento de poder”, afirmou o investigador do IPRI/NOVA, investigador associado do Instituto da Defesa Nacional e professor do ISCET.
Na sua leitura, a mudança obriga a acrescentar novas variáveis à análise das operações internacionais. O custo, a eficiência e a vantagem comparativa continuam a contar, mas convivem com decisões de segurança económica, disputas tecnológicas e objetivos de influência política. Para quem compra, vende ou faz circular mercadorias, conhecer as regras aplicáveis num determinado momento exige também perceber o que pode fazê-las mudar.
As redes que sustentaram a globalização permitiram distribuir a produção, aproximar mercados e acelerar transações, ainda que as a concentração de recursos, tecnologias ou serviços em determinados países tenha criado dependências que podem ser usadas para condicionar o comportamento de outros. “O problema é que as redes que foram criadas para nos unir estão a dividir-nos”, observou José Pedro Teixeira Fernandes.
O investigador recorreu a esta transformação para explicar porque é que uma relação comercial já não pode ser avaliada apenas pelo benefício económico imediato. Depender de uma determinada origem para um recurso crítico, de uma infraestrutura financeira para realizar pagamentos ou de uma passagem marítima para assegurar entregas também representa uma exposição ao poder de quem controla esses pontos da rede.
A concentração do fornecimento de minerais críticos na China foi um dos exemplos apresentados. A questão, explicou, ultrapassa a disponibilidade de matérias-primas: envolve a capacidade de restringir o acesso a recursos de que outras economias e indústrias precisam para funcionar. Para as empresas, esta realidade torna mais exigente a escolha de fornecedores e mercados. A competitividade de uma solução tem de ser ponderada com a vulnerabilidade que pode criar.
Uma operação, vários riscos
Na intervenção, tarifas, sanções e pontos de estrangulamento surgiram como dimensões de um mesmo problema: a crescente influência das decisões geopolíticas sobre a circulação de mercadorias.
As tarifas podem servir para proteger setores ou obter receita, mas também para negociar concessões em matérias que ultrapassam o comércio. Quando as condições de acesso a um mercado se tornam instrumentos de negociação política, as empresas ficam expostas a alterações difíceis de antecipar e de incorporar nos seus preços.
As sanções acrescentam outra camada de exigência. Além da classificação da mercadoria, importa conhecer as entidades envolvidas, o destino e a utilização final dos produtos, com particular atenção aos bens suscetíveis de uso civil e militar. Uma operação aparentemente viável do ponto de vista comercial pode levantar restrições que exigem uma análise mais aprofundada.
A estas condicionantes juntam-se as vulnerabilidades das rotas. Passagens como o estreito de Ormuz, o estreito de Malaca ou o Canal do Suez concentram fluxos cuja perturbação se repercute muito para lá da região onde ocorre.
Um desvio marítimo pode prolongar o transporte, alterar custos de frete e seguro e comprometer compromissos de entrega. As consequências chegam ao planeamento de stocks, às condições contratuais e à preparação documental das operações. Por isso, o acompanhamento destas tensões interessa tanto a quem define a estratégia de abastecimento como a quem assegura a execução diária.
Na perspetiva de José Pedro Teixeira Fernandes, estas mudanças têm uma dimensão estrutural e não devem ser lidas apenas em função de uma presidência ou de um ciclo político.
Representante aduaneiro como consultor do risco
É neste contexto que o investigador identifica uma oportunidade para os profissionais aduaneiros. O conhecimento técnico mantém-se indispensável, mas pode ganhar valor quando associado à capacidade de interpretar os riscos que rodeiam uma operação.
A proposta é que o representante aduaneiro possa “ser consultor também de risco geopolítico dos seus clientes”. Isso implica ajudar as empresas a reconhecer restrições, a compreender a exposição a determinados mercados e a antecipar consequências de decisões políticas sobre mercadorias, custos e percursos. A informação aduaneira passa, assim, a contribuir também para decisões tomadas antes da expedição ou da contratação do transporte.
A formação contínua e a partilha de experiências entre profissionais assumem particular importância neste trabalho. Num encontro que aproximou os setores aduaneiros português e espanhol, o investigador destacou o interesse dessa troca de conhecimento para acompanhar uma realidade em transformação.
Portugal e Espanha podem também encontrar oportunidades na sua posição atlântica e na estabilidade relativa das suas infraestruturas e ligações, mas essas vantagens dependem da evolução dos fluxos e da capacidade de responder às necessidades das empresas.
A mensagem deixada em Lisboa foi a de que o conhecimento das regras precisa de ser acompanhado por uma leitura do contexto em que são aplicadas. Quando o comércio serve também objetivos de poder, perceber a exposição de uma operação ajuda a decidir se, como e por onde avançar.
