Pela primeira vez fora de Espanha, o Fórum Aduaneiro reúne em Lisboa profissionais e autoridades dos dois países. Na abertura oficial do primeiro encontro ibérico, a cooperação ganhou uma tradução concreta: partilhar informação, coordenar controlos e dar maior previsibilidade às cadeias de abastecimento. Os trabalhos prosseguem amanhã.
A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, começou por dar as boas-vindas em português e castelhano. Depois, avisou que falaria em português, mas procuraria fazê-lo devagar para que os convidados espanhóis pudessem acompanhá-la sem recorrer aos equipamentos de interpretação disponíveis nas mesas. Numa sala cheia, a atitude ajudou a dar o tom ao primeiro Fórum Aduaneiro Ibérico: duas línguas, problemas próximos e a clara intenção de trabalhar mais em conjunto.
O XXII Fórum Aduaneiro espanhol saiu pela primeira vez de Espanha e encontrou em Lisboa os colegas portugueses. Promovido pelo Conselho Geral dos Colégios de Agentes Aduaneiros e Representantes Aduaneiros de Espanha e com a colaboração da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO), o encontro abriu oficialmente os trabalhos esta sexta-feira, 13 de novembro, com uma agenda que cruzou reforma aduaneira, segurança, tecnologia e comércio internacional.
Antonio Llobet de Pablo, presidente do Conselho Geral espanhol, explicou a escolha com uma proximidade que vai além da geografia. Portugal e Espanha partilham portos, corredores terrestres, cadeias logísticas e um enquadramento europeu comum. Muitas das dificuldades sentidas pelos profissionais de um lado da fronteira são também as dos colegas do outro.
A ambição é que as relações estabelecidas em Lisboa continuem depois do encontro e permitam construir posições comuns nos grandes debates europeus. Uma intenção que prolonga as preocupações com a coordenação e a previsibilidade que Llobet já tinha destacado em entrevista à Supply Chain Magazine, na antecipação do fórum.
Mário Jorge, presidente da ODO, defendeu igualmente a transformação de objetivos comuns em iniciativas concretas. Alargou essa possibilidade de cooperação aos países de língua portuguesa e espanhola, numa ligação entre Europa, África e Américas, e destacou a formação e a preparação das novas gerações como condições para o futuro da profissão.
Entre abrir mercados e proteger a economia
Na intervenção de abertura, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais associou a modernização aduaneira à segurança e à competitividade. A simplificação dos procedimentos e as novas tecnologias podem reduzir custos, mas essa transformação deve apoiar-se no conhecimento e na experiência dos profissionais.
Cláudia Reis Duarte destacou, em particular, o papel dos despachantes oficiais e dos representantes aduaneiros no apoio às pequenas e médias empresas, perante regras técnicas e jurídicas complexas. E deixou uma ligação entre a política comercial e a operação: os acordos só produzem plenamente os seus efeitos quando administrações e operadores estão preparados para os aplicar com rigor e eficiência.
Essa preocupação atravessou a manhã. Julián Conthe Yoldi, diretor-geral de Política Comercial e Segurança Económica de Espanha, defendeu uma Europa aberta ao comércio, mas mais atenta às dependências que podem converter-se em vulnerabilidades.
Na sessão dedicada ao Mercosul e à estratégia comercial europeia, sublinhou que diversificar mercados e fornecedores exige mais do que criar um enquadramento favorável. As empresas têm de conseguir aproveitar as oportunidades e as administrações devem assegurar que as regras são efetivamente cumpridas. Reduzir dependências também tem custos, que precisam de entrar nas decisões sobre competitividade.
A análise geopolítica de Jordi Torrent Pujol, secretário-geral da Associação de Portos do Mediterrâneo, acrescentou a dimensão logística. A imprevisibilidade das escalas, os cancelamentos e a volatilidade dos fretes influenciam as escolhas de fornecedores e os locais de produção. Em determinados setores, explicou, essas decisões estão a reforçar relações comerciais e industriais dentro do espaço mediterrânico.
Coordenar para evitar que a carga espere
Nos painéis sobre alfândegas e controlo fronteiriço, a cooperação ganhou exemplos operacionais.
Nerea Rodríguez Entremonzaga, diretora do Departamento de Alfândegas e Impostos Especiais de Espanha, destacou a pressão do crime organizado sobre as cadeias logísticas legítimas, utilizadas para ocultar mercadorias ilícitas e contaminar cargas. Defendeu controlos mais alinhados entre portos, partilha de informação e colaboração com os operadores privados.
Apresentou também um protocolo de cooperação em preparação em Espanha, inspirado na experiência de Valência, que procura aproximar autoridades aduaneiras, forças de segurança, Ministério Público, autoridades portuárias e empresas.
Na área sanitária e fitossanitária, Carmen González Martín apresentou o balanço da integração dos controlos espanhóis. Pedido único, documentação integrada e uma única apresentação física da mercadoria para inspeção procuram evitar procedimentos repetidos e utilizar melhor os recursos disponíveis. Segundo a responsável, essa reorganização foi acompanhada por um reforço da amostragem e da vigilância.
Do lado português, Paula Cruz García, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, identificou bloqueios recorrentes: documentação incompleta, pré-notificações tardias, classificação incorreta e mercadorias que chegam ao porto, mas não estão acessíveis para inspeção.
“Quanto melhor for a informação, quanto mais antecipada for a preparação e quanto mais clara for a articulação entre as entidades, nomeadamente entre Portugal e Espanha, mais seguro e eficiente será este processo”, afirmou.
A complementaridade já existe no terreno. A responsável explicou que mercadorias destinadas a empresas espanholas entram por postos portugueses e vice-versa. Um dos exemplos apresentados foi o dos ungulados e equídeos vivos destinados a Portugal, cujo controlo veterinário é realizado noutros postos da União Europeia, habitualmente em Espanha, por não existirem postos nacionais aprovados para essa importação.
Tecnologia com decisões e responsabilidades
A digitalização esteve presente em várias sessões, tanto na análise documental dos serviços públicos como no trabalho dos representantes aduaneiros.
Na apresentação da Visual Trans, Lois Vázquez e Santiago González Figueroa mostraram agentes de inteligência artificial a preparar declarações a partir de emails e documentos, a identificar discrepâncias e a produzir análises sobre processos aduaneiros.
As perguntas da sala trouxeram a discussão para a validação, a segurança da informação e a responsabilidade pelo declarado. A automatização pode executar tarefas, mas continua a exigir definição de permissões, supervisão e conhecimento profissional.
A primeira manhã oficial deixou, assim, vários pontos de contacto entre os dois países. O desafio colocado em Lisboa é dar continuidade a essa aproximação, com procedimentos mais coerentes e uma coordenação que se faça realmente sentir na operação.
A Supply Chain Magazine, media partner do primeiro Fórum Aduaneiro Ibérico, continua a acompanhar os trabalhos, que prosseguem amanhã, 14 de novembro.
