A KPMG Law promove, a 11 de novembro, um debate sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP). É o primeiro de um ciclo de conferências dedicado a reformas legislativas com impacto direto na atividade das empresas, no investimento e na relação com a Administração Pública.
Além do CCP, estarão em foco a revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) e a reforma da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas.
“As alterações legislativas em análise têm impacto direto nas decisões das empresas, na concretização de investimentos e na relação com as entidades públicas. Mais do que conhecer as novas regras, é fundamental compreender de que forma serão interpretadas e aplicadas na prática. Com este ciclo de conferências, queremos contribuir para esse esclarecimento, reunindo especialistas de referência num debate que permita antecipar desafios, promover a segurança jurídica e apoiar as decisões mais informadas”, enquadra, em comunicado, o head of KPMG Law em Portugal, Luís Magalhães.
Assim, a conferência dedicada ao novo CCP conta com a participação de Pedro Costa Gonçalves (professor catedrático e diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, presidente do CEDIPRE e Sócio da Morais Leitão), Licínio Lopes Martins (professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), e Bernardo Azevedo (Sócio da KPMG Law, responsável pela área de Público e Contencioso Administrativo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
A reforma, em vigor desde 1 de outubro último, introduz alterações destinadas a simplificar e agilizar os procedimentos de contratação pública, reduzir a carga burocrática e reforçar a digitalização, incluindo o aumento dos limiares para o ajuste direto e a consulta prévia. Neste contexto, o encontro propõe-se fazer um primeiro balanço das novas regras e debater os seus efeitos para as entidades adjudicantes e para as empresas que participam em concursos públicos, nomeadamente em matéria de concorrência, eficiência dos procedimentos e execução dos contratos.
