O governo regional da Madeira alocou uma verba de 6,7 milhões de euros para apoiar custos de transporte de mercadorias relativos a 2025. As empresas dos setores da produção e transformação de bens podem candidatar-se até 20 de novembro a este apoio.
Trata-se do Sistema de Incentivos Funcionamento 2030 – Transportes, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial (IDE), e que pretende “compensar os sobrecustos decorrentes do afastamento geográfico, da insularidade e da reduzida dimensão do mercado regional, apoiando os custos com transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na região, relativas a 2025”.
O aviso de concurso publicado pelo IDE estabelece um limite máximo de apoio de 750 mil euros por candidatura e taxas de comparticipação de até 90% das despesas elegíveis, no caso das empresas que não estejam licenciadas na Zona Franca da Madeira. Para as empresas licenciadas naquela zona, a comparticipação pode atingir 80%.
Além disso, cada projeto deve apresentar um montante mínimo de despesas elegíveis de 7.500 euros. Os apoios abrangem custos de transporte de mercadorias produzidas, importadas ou reprocessadas na Região, relativos ao ano de 2025.
A propósito, o secretário regional de Economia, José Manuel Rodrigues, afirma, em comunicado, que o sistema de incentivos permite “atenuar as dificuldades estruturais das empresas madeirenses e estimular a economia regional”.
“A insularidade representa um conjunto de custos acrescidos para as nossas empresas, particularmente nos custos com transporte de mercadorias, que dificultam a sua competitividade”, sustenta.
A dotação de 6,7 milhões de euros é financiada em 85% pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e em 15% pelo Orçamento Regional.
