O Governo de Moçambique lançou recentemente uma central de compras para a divulgação de concursos públicos e acompanhamento dos respetivos processos.
Esta medida tem como objetivo permitir que os fornecedores tenham acesso a oportunidades de contratação em condições de igualdade, e acompanhem as diferentes etapas dos concursos, desde a divulgação até à apresentação dos resultados.
A Central de Aquisições do Estado (CAE) propõem-se a promover uma maior transparência na gestão de recursos financeiros do Estado, segundo o MZNews, a propósito da 30.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros de Moçambique, realizada no passado dia 20 de outubro.
O acompanhamento dos resultados deverá facilitar a fiscalização pública dos procedimentos, e dificultar situações de favorecimento e corrupção. O Governo de Moçambique acredita que a centralização das aquisições poderá contribuir para reduzir igualdades, incluindo situações em que empresas concorrem para fornecer bens ou serviços fora da sua área habitual de atividade.
A medida visa ainda a realização de compras em maior escala, permitindo aumentar a capacidade de negociação do Estado, e criando condições para a redução dos custos suportados pelos cofres públicos.
Segundo as explicações do Governo na sessão ordinária, o recurso ao ajuste direto ficará limitado pela lei até cinco milhões de meticais, mantendo-se condicionado a situações excecionais.
De forma a garantir a integridade do sistema, a atuação da CAE estará sujeita a auditorias anuais independentes, conduzidas por entidades externas. A eficácia do organismo irá depender do rigor dessas fiscalizações, da publicação transparente dos resultados e da responsabilização em situações de incumprimento das normas.
De acordo com a MZNews, a criação da CAE surge numa altura em que a contratação pública está sob escrutínio devido a preocupações com transparência de concursos, suspeitas de irregularidades e cancelamento de adjudicações em vários setores.
