O Estado está autorizado a gastar até 229,9 milhões de euros com o fornecimento de eletricidade, combustíveis rodoviários e gás natural em 2027, ao abrigo de três resoluções do Conselho de Ministros publicadas esta quarta-feira, 14 de outubro, em Diário da República.
Cerca de dois terços desta despesa prendem-se com a eletricidade, no valor máximo de 151,9 milhões de euros. Seguem-se os combustíveis rodoviários, com 45 milhões, e o gás natural, com 33 milhões.
No conjunto, as três resoluções abrangem 285 entidades no caso da eletricidade, 220 no dos combustíveis rodoviários e 129 no do gás natural. O processo de contratação será assegurado pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, responsável pelo Sistema Nacional de Compras Públicas.
O governo estima que estas compras centralizadas permitam uma poupança de 46 milhões de euros no próximo ano, segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 1 de outubro, dia em que as três resoluções foram aprovadas.
Os montantes inscritos nas resoluções constituem limites máximos de despesa para os fornecimentos previstos em 2027. Não significam, porém, que o Estado gaste a totalidade das verbas autorizadas, na medida em que a despesa efetiva dependerá dos contratos celebrados e dos consumos realizados pelas entidades abrangidas
