A Associação Empresarial de Portugal critica a falta de ambição da proposta de Orçamento do Estado para 2027 e pede medidas que ajudem as empresas a ganhar dimensão, investir e competir nos mercados internacionais. A redução do IRC e a prorrogação do SIFIDE II merecem aprovação, mas não chegam, considera a associação.
A proposta de Orçamento do Estado para 2027 fica aquém do que as empresas portuguesas precisam para crescer, considera a AEP – Associação Empresarial de Portugal. Na reação ao documento, a associação lamenta que o Governo tenha deixado de fora várias das suas propostas, sobretudo em matéria de fiscalidade e de redimensionamento empresarial.
A AEP chama a atenção para a predominância de micro e pequenas empresas na economia portuguesa e para a necessidade de lhes dar condições para ganhar escala. Considera que falta ao orçamento uma aposta mais ambiciosa nesta área, que permita às empresas aumentar a capacidade de investimento e competir nos mercados internacionais.
A continuação da redução da taxa geral de IRC é bem recebida, mas a associação defende medidas adicionais como reduzir progressivamente a derrama estadual, reforçar os incentivos à capitalização e ao investimento produtivo e melhorar o acesso ao financiamento.
Também a evolução da carga fiscal suscita críticas. A proposta prevê uma redução de 0,1 pontos percentuais do seu peso no PIB, para 35%, uma descida que a AEP considera insuficiente face ao esforço exigido às famílias e às empresas. A associação subscreve a preocupação com o equilíbrio das contas públicas, mas entende que deve haver maior ambição no estímulo ao crescimento económico.
Entre as medidas que merecem aprovação está a prorrogação do SIFIDE II, proposta pela própria AEP. A associação destaca o contributo deste instrumento para o investimento empresarial em investigação, desenvolvimento e inovação.
Na atração e retenção de talento, reconhece que as medidas relativas ao IRS e ao incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores incidem sobre áreas prioritárias. As soluções, porém, continuam abaixo do que a AEP havia defendido.
A AEP pede ainda uma resposta à burocracia, à demora da Justiça económica e fiscal e à complexidade dos procedimentos administrativos. São obstáculos que, segundo a associação, penalizam a atividade empresarial e que exigem mudanças no funcionamento do Estado, além das medidas fiscais.
Fotografia: Ilustração criada com recurso a IA.
