Foi aprovado pelo presidente da República, António José Seguro, um decreto-lei que concede apoios financeiros extraordinários e temporários destinados a operadores de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, bem como a outros destinatários, para fazer face ao aumento do preço dos combustíveis.
“Os apoios previstos no presente decreto-lei são concedidos uma única vez, nos termos e condições nele estabelecidos, sem prejuízo das modalidades específicas de atribuição previstas para cada apoio”, pode ler-se no documento oficial.
São elegíveis para o apoio veículos automóveis licenciados para o transporte de mercadorias por conta de outrem que se encontrem licenciados pelo IMT, utilizem combustíveis fósseis, possuam inspeção periódica em dia e tenham a situação regularizada perante o IMT.
O Governo prolongou até ao final do ano o apoio de 10 cêntimos por litro ao gasóleo profissional.
Estas medidas retomam apoios extraordinários que estiveram em vigor entre abril e junho para setores mais afetados pelas subida do preço dos combustíveis, de acordo com a Lusa citada pela SIC Notícias.
Dos 38 milhões de euros aprovados, 30 milhões destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro, com apoios entre 118,20 e 457,80 euros por veículo, consoante o peso bruto.
