O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) abriu candidaturas para um apoio de 300 mil euros ao transporte ferroviário de mercadorias, visando incentivar a transferência modal e contribuir para a descarbonização. Uma medida que a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) acolheu favoravelmente.
Enquadrado pelo Fundo para a Mobilidade e Transportes, o apoio materializa-se na comparticipação de um cêntimo por cada tonelada-quilómetro adicional transportada face à média registada nos períodos homólogos de 2024 e 2025. E incide apenas sobre a nova atividade ferroviária realizada entre 1 de janeiro e 30 de outubro de 2026.
Para demonstrar esse aumento, as entidades candidatas terão de apresentar dados certificados pelas empresas ferroviárias contratadas. Segundo o IMT, “é elegível a entidade que contratou o serviço de transporte ferroviário junto da empresa ferroviária”.
Ficam excluídos os aumentos que resultem apenas da transferência de atividade ferroviária já existente, incluindo transferências de tráfego entre entidades que constituam uma empresa única.
Embora a dotação global seja de 300 mil euros, o apoio máximo que pode ser atribuído a cada beneficiário está limitado a 80% da dotação, o que corresponde a 240 mil euros. O objetivo é garantir a distribuição do financiamento por pelo menos dois beneficiários elegíveis, salvo se existir apenas uma candidatura elegível.
Além disso, se a soma dos apoios apurados ultrapassar os 300 mil euros disponíveis, o IMT estabelece que “é aplicada a todas as candidaturas uma redução proporcional uniforme”. Depois de aplicado o limite máximo por beneficiário, o montante excedente é redistribuído pelas restantes candidaturas em função das respetivas toneladas-quilómetro elegíveis.
Podem candidatar-se empresas expedidoras, carregadores, operadores logísticos, transitários e outras entidades utilizadoras de serviços de transporte ferroviário de mercadorias, desde que demonstrem cumprir os critérios definidos.
O apoio abrange o território continental português e as operações têm de ser realizadas na rede ferroviária nacional por operadores ferroviários devidamente licenciados pelo IMT. Também podem ser apoiadas operações integradas em corredores logísticos internacionais, se a atividade ferroviária objeto do apoio for realizada, total ou parcialmente, na rede ferroviária nacional.
O aviso foi publicado a 23 de setembro, podendo as candidaturas ser presentadas a partir de dia 30 e até às 18h00 de 30 de outubro.
APEF saúda apoio
Numa reação a este anúncio, a APEF destaca que é a primeira vez que é implementado em Portugal um mecanismo de apoio desta natureza, destinado a empresas que optam por utilizar a ferrovia para o transporte de mercadorias.
A APEF lembra que a ferrovia assume um papel fundamental na descarbonização do setor dos transportes, já que garante menos emissões de CO₂. Neste contexto, e tendo em vista a meta definida pelo Estado português para o aumento da quota modal, considera “essencial criar mecanismos de incentivo que contribuam para uma efetiva transferência de carga para o transporte ferroviário”. E sublinha que só com medidas concretas será possível atingir o objetivo de 40% de quota previsto no Plano Nacional Ferroviário, até 2050, face aos atuais 14%.
Estes mecanismos – adianta, em comunicado – são particularmente importantes num momento em que persistem significativas distorções de concorrência entre os diferentes modos de transporte, com impacto negativo na competitividade do transporte ferroviário de mercadorias. Assumem, também, maior relevância num ano especialmente exigente para a ferrovia, marcado pelo forte aumento dos custos operacionais das empresas do setor e pelos desafios decorrentes da gestão operacional da rede ferroviária, tendo em conta o impacto decorrente das tempestades ocorridas no início do ano e o significativo volume de obras em curso e outras que estão previstas.
“Este aviso constitui um importante estímulo à utilização da ferrovia e espero que este tipo de apoio possa ser reforçado e consolidado ao longo dos próximos anos, permitindo previsibilidade e regularidade, de forma a promover um efetivo aumento do investimento pelo mercado”, nota o diretor executivo da APEF, Miguel Rebelo de Sousa, deixando a expectativa de que “seja entendido como um reflexo do compromisso do governo português com o desenvolvimento da ferrovia e com o reconhecimento da importância estratégica que o crescimento do transporte ferroviário de mercadorias representa para a competitividade, a sustentabilidade e o desenvolvimento económico do país”.
