Foi recentemente publicado em Diário da República, a constituição de uma comissão para renegociar o contrato de concessão no Terminal XXI do porto de Sines, após a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) o ter requerido em abril.
A renegociação do contrato de concessão será liderada pela diretora da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), Rita Cunha Leal, que assumirá funções de presidente.
O despacho refere que a comissão de negociação não tem “direito a qualquer remuneração, com integração dos membros indicados pelo Senhor Secretário de Estado das Infraestruturas”.
A concessionária PSA Sines, a entidade que pediu à APS a constituição da comissão de renegociação do contrato de concessão, fê-lo invocando “alterações anormais e imprevisíveis das circunstâncias”, de acordo com o relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre as Parceiras Público-Privadas (PPP), relativo ao período compreendido entre janeiro e setembro do ano passado.
O relatório aponta mais de 3,9 milhões de euros em receitas recebidas pelo setor público no âmbito do Terminal de Contentores de Sines XXI, um valor que fica 9,3% abaixo dos 4,3 milhões registados no período homólogo.
A comissão ficará responsável pela negociação das alterações contratuais “que, sendo consideradas admissíveis e justificadas, se revelem necessárias à salvaguarda do interesse público, designadamente no que respeita ao prazo da concessão, ao calendário de execução dos investimentos remanescentes da Fase 3 e de expansão do Terminal, às respetivas condições económico-financeiras e às obrigações das partes”, pode ler-se no despacho oficial.
Ficará a seu cargo também a “avaliação dos impactos económico-financeiros, operacionais e estratégicos da solução a adotar, incluindo a respetiva articulação com os objetivos da Estratégia Portos 5+ e com a posição da Concedente APS”.
A Comissão integrará ainda Pedro do Ó Ramos, presidente da APS, e Iria Rita Fernandes Grazina das Candeias, por indicação do Secretário de Estado das Infraestruturas, e Diogo Moreira e Hong Leong, por indicação da Diretora da UTAP. Tiago Baltazar Lopes Paulo e Miguel Epifânio são apontados como membros suplentes.
