A União Europeia adotou formalmente o acordo comercial com o México, assinado a 22 de maio último. A decisão, tomada pelo Conselho da UE esta terça-feira, conclui o processo interno com vista à entrada em vigor do documento.
O acordo enquadra as relações comerciais entre os dois parceiros, estimando-se que veneficie mais de 45 mil empresas europeias que exportam para o México, a maioria das quais pequenas e médias empresas.
Em comunicado, o Conselho adianta que o novo quadro irá melhorar o acesso ao mercado, por via da eliminação da maioria das tarifas alfandegárias, expandindo as oportunidades para o procurement público, para os serviços e o investimento. Ao mesmo tempo, reforça a proteção das indicações geográficas europeias e potencia a cooperação em matéria de comércio online, propriedade intelectual, e matérias-primas raras.
Uma vez que este acordo é da competência exclusiva da União não carece de ratificação individual pelos Estados membros. Entra em vigor no primeiro dia do segundo mês após a comunicação bilateral da conclusão dos respetivos processos internos. O que, no caso do México, deverá acontecer depois do verão.
Depois destas notificações, os operadores terão dois meses para se prepararem para a aplicação do acordo.
