As novas regras para o transporte de resíduos perigosos na União Europeia entraram em vigor esta quinta-feira, 21 de maio. São acompanhadas do lançamento de uma plataforma digital – DIWASS – através da qual todos são monitorizados todos os movimentos de resíduos entre Estados membros.
Em causa está o Regulamento 2024/1157, relativo às transferências de resíduos, o qual deveria ter entrado em vigor em abril de 2024, mas cujas disposições só agora se tornam efetivas na sua maioria.
Uma das mudanças prende-se com a comunicação dos movimentos transfronteiriços, da responsabilidade do expedidor ou detentor dos resíduos: passa a ser obrigatória a utilização do Digital Waste Shipment System (DWASS) para todas as transferências que envolvem os países da União Europeia.
Esta obrigatoriedade abrange, para já, apenas os resíduos perigosos, tendo sido adiada até 2027 para os não perigosos. Os transportadores têm, pois, de estar registados na plataforma, o que não isenta do registo na Agência Portuguesa do Ambiente e do cumprimento das demais obrigações relacionadas nacionais com o Mapa Integrado de Registos de Resíduos.
De acordo com a Comissão Europeia, esta transformação permitirá melhorar a rastreabilidade de matérias-primas secundárias, reduzir a dependência de importações de matérias-primas virgens e reforçar a autonomia estratégica europeia.
O novo sistema, nas palavras da comissária europeia do Ambiente, Jessika Roswall, ajudará a Europa a assumir maior controlo sobre os seus próprios fluxos de recursos, reduzindo a burocracia e combatendo o comércio ilegal.
Só no que toca à digitalização, estima-se que a nova plataforma permita reduzir cerca de 1,4 milhões de euros por ano em custos administrativos.
No que concerne as empresas, são apresentadas como vantagens do novo sistema a aceleração das aprovações, a diminuição dos atrasos fronteiriços e a simplificação dos processos de reporte através da submissão automática de dados e do acompanhamento em tempo real das remessas.
Já as autoridades nacionais passam a ter acesso automático à informação sobre transportes de resíduos, o que facilita o controlo, a fiscalização e a recolha de dados para obrigações europeias.
