A Comissão Europeia aprovou o plano português no valor de 45,9 milhões de euros para apoiar as empresas do setor do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, no âmbito da invasão russa da Ucrânia.

O plano foi aprovado ao abrigo do quadro temporário de crise relativo aos auxílios estatais, adotado pela Comissão em 23 de março de 2022, com base no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, reconhecendo que a economia da União Europeia está a sofrer uma perturbação grave.

Ao abrigo do plano, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas e a medida estará aberta a empresas legalmente constituídas em Portugal e ativas no setor do transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, independentemente da sua dimensão, que sejam afetadas pela atual crise geopolítica.

O auxílio não excederá 400 mil euros por beneficiário e será concedido até 31 de dezembro de 2022.

SABER+ Quadro temporário de crise e outras medidas tomadas pela Comissão Europeia