A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) celebrou um acordo com a “China Classification Society” (CCS), uma das 10 maiores classificadoras de navios do mundo, para poder atuar no âmbito da certificação dos navios de bandeira portuguesa, avançou a DGRM em comunicado.
Através deste acordo com a responsável portuguesa, a CCS passa a poder atuar em nome da Administração Marítima Portuguesa, nos termos do Decreto-Lei n.º 13/2012, sendo-lhe delegado um conjunto de tarefas estatutárias, que lhe permitem, como Organização Reconhecida (OR) pela Comissão Europeia, aprovar projetos, realizar inspeções, vistorias e certificação dos navios autorizados a arvorar a bandeira portuguesa, bem como proceder à respetiva emissão dos certificados de segurança e de prevenção da poluição.
A DGRM destaca que mais de 90% da tonelagem mundial de carga transportada segue as regras estabelecidas pelas doze Sociedades Membros da International Association of Classification Societies (IACS), para a conceção, construção e manutenção estatutária dos navios, estando sempre sujeitas ao cumprimento das convenções internacionais sobre segurança marítima e prevenção da poluição marinha.
A CCS faz parte do conjunto restrito de classificadoras com melhor desempenho técnico, pertencente à IACS, que tem como missão garantir a boa classificação dos navios de forma a manter a segurança tanto dos próprios como do ambiente.
Com a integração da CCS, Portugal passa assim a contar com oito acordos com OR, todas elas pertencentes à IACS: American Bureau of Shipping (ABS); Bureau Veritas (BV); Nippon Kaiji Kyokai (ClassNK); DNV GL, resultante da fusão entre a Det Norske Veritas (DNV) e a Germanischer Lloyd (GL); Lloyd’s Register of Shipping (LR); Registro Italiano Navale (RINA); Korean Register of Shipping (KR); e China Classification Society (CCS).
