O Conselho de Ministros aprovou a resolução para a compra de seis novos Navios Patrulha Oceânicos (NPO) da classe “Viana do Castelo” para as missões da Marinha Portuguesa. A resolução aprovada pelo Conselho de Ministros prevê ainda um investimento máximo de 352 milhões de euros (sem IVA), segundo a Lei de Programação Militar, e a entrega será faseada e anual, com início previsto para o final de 2023.
De acordo com um comunicado oficial do Governo, a aquisição destes seis navios vem reforçar a capacidade de patrulha e fiscalização, “garantindo o controlo dos espaços marítimos sob soberania e jurisdição nacionais e o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado Português, no âmbito da salvaguarda da vida humana no mar, e da busca e salvamento marítimo”.
Para além disso, o comunicado defende o duplo uso destes navios também para o cumprimento de outras missões de natureza civil, como a fiscalização da pesca, prevenção e combate à poluição marítima e a actividades ilegais, em colaboração com outras autoridades nacionais e europeias. Por outro lado, “assegura-se ainda o empenhamento de meios navais oceânicos em missões de capacitação operacional marítima dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e uma contribuição mais expressiva em operações de segurança cooperativa no âmbito de iniciativas da União Europeia”, explica a mesma fonte.
