O ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, considera o processo de contratação pública “um terror”, que torna o trabalho do Estado e das empresas que fazem investimentos públicos “um inferno”.
O ministro sublinha que “cada vez que queremos fazer uma alteração somos logo acusados de querer diminuir a transparência”, realçando que alterações que o Governo conseguiu fazer são pormenores que não resolvem o “drama” que diz enfrentar diariamente no seu trabalho.
Carlos Mineiro Alves, Bastonário da Ordem dos Engenheiros, partilha a posição do ministro lembrando que a lei da contratação pública já foi revista 12 vezes, mas os problemas persistem.
Desta forma, a Ordem dos Engenheiros propôs que os concursos sejam abertos em duas fases: as propostas técnicas de um lado e, depois de seleccionadas algumas propostas, que sejam abertas as financeiras. O volume dos contratos celebrados para obras públicas situou-se, até Outubro, 43% abaixo do nível de concursos promovidos, que cresceram 18% em termos homólogos e atingiram o valor mais elevado desde 2010, segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.
De acordo com o barómetro das obras públicas, até final de Outubro foram promovidos concursos de obras públicas num montante global de 4.160 milhões de euros, valor que traduz um crescimento de 18% em termos homólogos, ultrapassando o total apurado para o ano de 2019, tratando-se do valor mais elevado registado desde o início desta série, em 2010. Já o total de obras públicas, objecto de celebração de contrato e registo no Portal Base até final de Outubro foi de 2.363 milhões de euros, mãos 3% do que em 2019.
Relativamente ao Plano Nacional de Investimentos 2030, Pedro Nuno Santos destacou a aposta na ferrovia, na habitação e também algum investimento rodoviário, para “aproximar as zonas industriais dos grandes eixos viários” e fazer “ligações transfronteiriças que ainda faltam”.
O governante referiu também que há uma autorização no Orçamento do Estado para disponibilizar antecipadamente até mil milhões de euros, destinados a avançar com projectos prioritários, enquanto não são disponibilizados os fundos europeus, uma vez que há negociações que ainda estão em curso a nível europeu”.
