Na passada quinta-feira, dia 17 de Setembro, a assembleia reuniu e propôs uma série de medidas preventivas para evitar a escassez de medicamentos na UE, questão que fora agravada com o aumento da procura a nível global e com a actual pandemia de COVID-19.
O relatório aprovado pelo Parlamento Europeu (PE) “salienta o imperativo geo-estratégico para a UE de recuperar a sua independência em matéria de saúde, de garantir o seu aprovisionamento rápido e eficiente de medicamentos, equipamento médico, dispositivos médicos, substâncias activas, ferramentas de diagnóstico e vacinas a preços acessíveis, e de prevenir a sua escassez, priorizando o interesse e a segurança dos doentes”, e que, de modo a atingir essa finalidade, a importância que tem a indústria farmacêutica da UE dispor de uma cadeia de abastecimento diversificada e de um plano de atenuação dos riscos de escassez de medicamentos que lhe permita gerir possíveis situações pontuais de falta de medicamentos e riscos associados.
Também no sentido das necessidades de aprovisionamento e da necessidade de encontrarem soluções para os Estados-Membros, pode ainda ler-se na proposta do PE que “considerando que o problema de longa data de escassez de medicamentos na UE se agravou exponencialmente nos últimos anos; que o aumento da procura mundial, assim como a pandemia de COVID-19, agravaram ainda mais as carências de medicamentos, fragilizando o sistema de saúde dos Estados-Membros e implicando riscos consideráveis para a saúde e o tratamento dos doentes, nomeadamente a progressão da doença e/ou o agravamento dos sintomas, maior atraso ou interrupção do tratamento ou da terapia, hospitalizações mais longas, uma maior exposição aos medicamentos falsificados, erros de medicação ou a ocorrência de eventos adversos na sequência da substituição do medicamento em falta, a transmissão evitável de doenças infecciosas, um significativo sofrimento psicológico e um acréscimo da despesa para o sistema de cuidados de saúde; que os Estados-Membros têm o dever de encontrar soluções rápidas e concretas, nomeadamente através de uma coordenação e actuação europeia comum”.
Como forma de solucionar este problema, a PE propôs a criação de uma reserva de contingência europeia de medicamentos de importância estratégica para a saúde, que possam apresentar maior risco de escassez, ou uma “farmácia europeia de emergência”, tendo por base o mecanismo rescUE. A ideia é que esta reserva seja utilizada de forma transparente, sujeita a controlo e justa para todos os Estados-Membros.
Os eurodeputados congratulam-se com a proposta da Comissão relativa ao EU4Health, um novo programa europeu no domínio da saúde, “e com o facto de um dos seus objectivos declarados ser o de promover a disponibilidade e a acessibilidade de medicamentos e equipamentos médicos”. Nesse mesmo sentido, solicitam uma acção conjunta sobre a prevenção da escassez de medicamentos, que deverá ser financiada pelo futuro programa no domínio da saúde.
O Parlamento Europeu pretende que as estratégias farmacêutica e industrial abordem questões como a disponibilidade, acessibilidade ou preço comportável dos medicamentos, bem como sobre a dependência da UE em relação aos países terceiros, devendo esta incentivar a produção de princípios activos farmacêuticos e de medicamentos essenciais na Europa.
Neste sentido, a assembleia incita a Comissão e os Estados-Membro a examinar minuciosamente os investimentos directos estrangeiros em unidades de fabrico de medicamentos, que integram as “infra-estruturas de saúde críticas da Europa”. Também propõe a introdução de incentivos financeiros para a indústria localizar a sua actividade na UE, desde a produção dos princípios activos farmacêuticos ao fabrico, embalagem e distribuição dos medicamentos.
