O Relatório do Orçamento do Estado para 2020 inclui a aposta por parte do Governo nos portos nacionais.
De acordo com o documento, a actividade portuária continua a “desempenhar um papel de relevo no desenvolvimento da economia portuguesa, designadamente no aumento das exportações”.
Desta forma, o Governo dará seguimento à modernização dos portos nacionais, com o objectivo de incrementar a sua competitividade e reforçando a sua ligação à rede trans-europeia de transportes, como resposta à intensificação dos transportes marítimos.
Foi então aprovada a Estratégia para o Aumento da Competitividade da Rede de Portos Comerciais do Continente – Horizonte 2026, que consiste um programa estratégico de apoio à dinamização da actividade portuária e à simplificação administrativa.
No âmbito da Estratégia para o Aumento da Competitividade Portuária 2016-2026, o executivo visa apostar em várias medidas. Destacando:
- Início dos investimentos públicos na ampliação do Molhe Leste, do reforço da rede eléctrica, na melhoria do ramal ferroviário e da agilização das condições de despacho de contentores no âmbito da expansão do Terminal XXI, no Porto de Sines;
- O investimento público na melhoria das acessibilidades marítimas no Porto de Setúbal;
- O início do investimento público no prolongamento do quebra-mar e do aprofundamento do canal de acesso e da bacia de rotação e a conclusão do investimento privado na reconversão do Terminal de Contentores Sul, no Porto de Leixões;
- O início do investimento na acessibilidade marítima ao porto industrial, nomeadamente aos estaleiros navais e a conclusão do investimento na acessibilidade rodoviária, que conecta a Zona Industrial do Neiva com o porto comercial, no Porto de Viana do Castelo;
- O investimento público do novo cais de acostagem, na infra-estruturação da zona de actividades logísticas e industriais e na conclusão da implementação da operacionalidade do Terminal de Granéis Líquidos, no Porto de Aveiro;
- O apoio ao transporte marítimo de curta distância e as autoestradas do mar;
- A criação de condições para o cumprimento dos requisitos de qualidade exigidos para os portos incluídos nas redes trans-europeias de transporte, nomeadamente ao nível das acessibilidades terrestres (ferroviárias), logísticas, ambientais e de segurança (nas perspetivas safety e security);
- A integral implementação da JUL – Janela Única Logística nos portos nacionais;
- A simplificação e digitalização da actividade marítimo-portuária, através da integração dos portos nacionais na Estratégia Nacional para o 5G.
