A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) suspendeu dois fornecedores por exportação ilegal e irregularidades graves na distribuição de fármacos, tendo instaurado nove processos de contra-ordenação. Em nota enviada à Lusa, a Autoridade explica que tem ainda outros 10 processos com averiguações adicionais.
Em causa estão agora dois distribuidores: um, que viu a sua licença suspensa, fora identificado a comercializar um medicamento proibido por razões de saúde pública no mercado intra-comunitário, e o outro, apresentando várias irregularidades graves na distribuição dos produtos.
O Infarmed explica que já desde Agosto – aquando a entrada da nova legislação – apenas permite a exportação de medicamentos para a Europa caso o mercado interno se encontre abastecido, de forma a evitar rupturas nas farmácias (Ver mais sobre este tema).
Foram feitas 173 inspecções a diversas entidades, entre as quais se encontram 56 laboratórios, 25 distribuidores grossistas e 92 farmácias. Entre as várias irregularidades apontadas pelo Infarmed está a falta de abastecimento, ou o abastecimento desigual, por parte de laboratórios da indústria farmacêutica, existindo ainda stock, e a não satisfação de pedidos das farmácias – mesmo quando havia stock dos medicamentos em causa nos armazéns de grossistas.
A mesma nota explica que foi igualmente detectada “a comunicação de faltas à Associação Nacional de Farmácias (ANF), via electrónica, apesar da existência, nalguns casos, de um número expressivo de embalagens em stock nas farmácias”.
O Infarmed reforça que tem feito várias acções de inspecção e fiscalização “com o intuito de averiguar a disponibilidade dos medicamentos e verificar o cumprimento das obrigações de fornecimento e dispensa pelas entidades do circuito do medicamento”, de forma a que seja cumprido o previsto pela nova lei.
Rui Ivo Santos, presidente do Infarmed, salienta citado na nota que o problema é complexo e “afecta todos os países europeus”, e que se encontram a trabalhar para combater estas questões.
