No último ano, o número de portugueses afectados pela falta de medicamentos nas farmácias portuguesas já atingiu os 3,4 milhões, um terço da população nacional, segundo revela a Associação Nacional de Farmácias (ANF), obrigando ainda a que 370 mil utentes interrompessem o tratamento que se encontravam a fazer.

Ao todo, ficaram por aviar 46,7 milhões de unidades no primeiro semestre deste ano, e espera-se que este número aumente com a greve dos motoristas prevista para Agosto, atingindo ainda no oitavo mês de 2019 o valor total das faltas apontadas nos 12 meses do ano anterior.

No ano passado, 1,4 milhões de utentes tiveram de recorrer a uma nova consulta médica para alterar a prescrição, o que, segundo o laboratório CEFAR, da ANF, custou entre 35,3 milhões de euros e 43,8 milhões ao sistema de saúde, e entre 2,1 e 4,4 milhões aos utentes.

Tratam-se de fármacos originais que não podem ser substituídos por outra marca ou genéricos, medicamentos para a diabetes, hipertensão e doenças cardio-vasculares, o que traz consequências para os utentes que tenham de interromper o tratamento por falta de abastecimento destes produtos.

De acordo com a ANF, o problema atinge todo o país, mas agrava-se no interior, onde a distribuição não chega com tanta facilidade.

A Associação de Distribuidores Farmacêuticos (ADIFA), já se encontra a prevenir o impacto que poderá ser causado pela greve ao reforçar stocks e a criar serviços por turno para que o problema não se agrave durante este período.

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed) reconhece o problema existente e explica que não se trata de algo a nível nacional, mas que se encontra a trabalhar com os parceiros do sector e que parte da solução já estará no gabinete da Ministra da Saúde.

A ideia defendida pela ADIFA de que a prioridade era a inclusão dos medicamentos na Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) já foi respondida pelo Governo, que irá alterar o Estatuto do Medicamento para que o fornecimento e dispensa deste tipo de produto seja considerado um “serviço público essencial” e a sua distribuição não possa ser recusada pelos distribuidores, passando a haver uma obrigação acrescida por parte das empresas farmacêuticas, distribuidores e farmácias.

Francisco Ramos, secretário de Estado e da Saúde, revelou ao Jornal i que entre as causas para esta falta de abastecimento estão a “quebra de produção nas farmacêuticas à descontinuidade de produtos mais baratos”, “problemas de stockagem” nas farmácias ou a exportação paralela. “Pretendemos reforçar a obrigação pública de todos os agentes do circuito”, defende o responsável, acrescentando que as farmacêuticas terão de abastecer os grossistas em iguais circunstâncias, exigindo-se o mesmo à relação entre os distribuidores e as farmácias.

A lei passará a distinguir ainda os grossistas, entre distribuidores no mercado nacional e operadores logísticos, e clarificará que o dever de assegurar que a distribuição para o mercado internacional, ou para outro distribuidor, só poderá ser feita caso seja garantido o abastecimento nacional.

Prevê-se que com esta alteração do Estatuto do Medicamento, caso exista um incumprimento relativo ao dever da garantia de acesso aos medicamentos enquanto serviço público essencial, passem a existir coimas entre os 2 mil euros e 15% do volume de negócios da entidade responsável, ou os 180 mil euros.

O Infarmed passa agora a ter uma supervisão reforçada no mercado, sendo melhorada a comunicação entre a entidade e as farmácias, para o caso de existirem perturbações no mercado. A Autoridade Nacional do Medicamento revela ainda que se encontra a ser desenvolvida uma plataforma para melhorar a identificação de falhas de medicamentos.

Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, conclui em revelações ao i que as alterações à lei, propostas à tutela, “permitirão saber se a indisponibilidade é por falta de matéria-prima, por o titular não ter injectado as quantidades médias do medicamento no mercado ou se a falha está ao nível da distribuição ou da própria farmácia”.

Share This

Partilhar este artigo