Os Ministros dos Transportes da União Europeia chegaram a um consenso para apresentar uma proposta que estabelece um quadro jurídico uniforme para o fornecimento de informações via electrónica, nas empresas de transporte de mercadorias.

A proposta levada a cabo pelo Conselho Europeu, passa por dar a oportunidade às empresas de escolher o recurso à via digital para a transmissão de dados requeridos pelas autoridades nacionais. Esta aposta na digitalização vem no sentido de tornar este sector mais eficiente e ágil e menos burocrático. Para isso, a proposta comunitária sugere que as autoridades públicas são obrigadas a aceitar as informações electronicamente veiculadas pelas empresas nas plataformas certificadas.

Três anos após a entrada em vigor dos novos regulamentos, a Comissão deve adoptar especificações técnicas comuns para garantir a interoperabilidade entre os diversos sistemas e soluções informáticos para a troca de dados relacionadas com o transporte de mercadorias.

A proposta seguirá agora para negociação com o Parlamento Europeu.

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