Decorreu no dia 3 de Maio, na sede da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM), a primeira reunião entre a associação e o sindicato representativo dos motoristas de transporte de matérias perigosas. Neste primeiro encontro com a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) foram calendarizados os próximos encontros de negociação que irão ter, de forma a acordar alguns aspectos do Contrato Colectivo de Trabalho (CCT), assinado em Setembro.

José Manuel Oliveira, Coordenador da FECTRANS contou em conferência de imprensa que estão “a dar início a um processo de revisão da contratação colectiva nos termos do acordo que foi firmado”, referindo-se ao CCT assinado no passado mês de Setembro entre as entidades. “Vamos passar a ter reuniões quinzenais e identificámos a trocámos opiniões já relativamente a algumas matérias, daquelas que têm sido objecto de discussão”, revela.

Na próxima reunião, marcada para o próximo dia 23, já irão para a mesa as negociações entre as partes, mas por agora trataram apenas da metodologia de trabalho.

O coordenador revela que existem casos de abusos porque “há empresas que não cumprem com aquilo que estão obrigadas a cumprir”, e pretendem defender os motoristas contra casos como salários baixos ou pagamentos por fora. O responsável da FECTRANS considera que existe um mau trabalho por parte do Governo, e que as entidades inspectivas, quer a Segurança Social, quer a Autoridade Tributária, deveriam intervir no sentido de fazer as empresas cumprir com as suas obrigações fiscais.

Questionado relativamente aos valores salariais, José Manuel Oliveira explica que a remuneração dos trabalhadores do sector se encontra num mínimo de 900 euros por trabalhador, tendo por base quatro rubricas expressivas, e não estando incluídas nesses valores as ajudas de custos ou refeições.

“A diferença que passámos a ter neste contrato foi que os trabalhadores não fazem descontos na base daquilo que era o salário mínimo”, acrescentando que “a alteração que fizemos foi considerar como remuneração o conjunto daquilo que são retribuições de trabalho”, o que envolve uma maior contribuição das empresas para a segurança social, e os trabalhadores passam a ter descontos que incluem valores que anteriormente não eram valorizados.

“Consideramos que é preciso continuar a evoluir na valorização dos salários, melhorar aquilo que até ao momento tem sido objecto de algum problema na sua aplicação, e entendemos que é preciso valorizar o trabalho neste sector e inverter aquilo que foi, de facto, a desconsideração que ao longo de muito tempo existiu.”

No ano passado começou a ser percorrido o caminho para esta valorização no sector, através do acordo estabelecido, mas embora tenha este tenha representado um avanço relevante, o coordenador considera que ainda não é suficiente e que existem cláusulas a melhorar: “não é o acordo perfeito, mas foi de facto um passo importante para inverter uma situação de 20 anos de ausência”.

“Se vamos ou não chegar a acordo, o tempo o dirá, mas pelo menos há condições.”

Relativamente às greves, dizem que neste momento não existe nenhuma planeada da parte deste sindicato e que têm espaço para a negociação. “Há condições para podermos evoluir rapidamente, não vamos trabalhar na base do zero. Temos um documento, e é na base desse documento que vamos trabalhar, mediante aquilo que consideramos que é necessário melhorar”.

“O contrato foi publicado, passa a ter força de lei e as leis são para serem cumpridas.”

Gustavo Paulo Duarte, Presidente da ANTRAM, também se mostra disposto a colaborar com o sindicato no sentido de valorizar o sector, e revela que “tem dificuldade em lidar” com o facto de algumas empresas não estarem a cumprir com o CCT.

Defende também que deverá existir uma maior fiscalização de modo a controlar esta falta de colaboração por parte de algumas empresas: “se há muitas empresas que não estão a cumprir, é um facto, a ANTRAM também deve ser das únicas associações patronais que quer que se fiscalize as empresas, porque só fiscalizando é que entendemos que o mercado tem futuro, está regulado e é sustentável”.

Quando confrontado com a ameaça de uma nova greve que se fez sentir há alguns dias, Gustavo Paulo Duarte diz desconhecer tal questão, admite sim ter conhecimento desta pressão sobre a negociação, e defende que para o contrato colectivo de trabalho actual, que demorou mais de dois anos e meio a ser negociado, ter até ao final do ano para renegociar é uma proposta “bastante aceitável”, mas que acima de tudo é “justo”.

A ANTRAM reforça ainda a ideia de que se encontra disponível para negociar as melhores condições possíveis, “dentro da normalidade e da seriedade que se entende como negociações”. Este é o nosso trabalho, nós iremos negociar dentro da seriedade que nos compete”.

O Presidente da ANTRAM defende que a melhoria das condições laborais deve ser uma realidade, mas a nível geral, não apenas no sector, e que embora reconheça que os motoristas se encontram no seu direito de reivindicar melhores condições de trabalho, tenta ser realista e explicar que as reivindicações se encontram neste momento acima das possibilidades da economia. “Aquilo que está a ser reivindicado, nem na Alemanha é pago”, explica, dando como exemplo comparativo um “país rico”.

O responsável defende que deve haver um incentivo para a promoção do sector, e que a falta de recursos humanos é um problema real: “há pouca gente interessada em vir para este sector, portanto as condições de trabalho são importantes no futuro”.

“Temos de perceber que a valorização das pessoas é o futuro das nossas empresas. Nós temos que ter boas pessoas, bem remuneradas no futuro.”

Para a ANTRAM o risco não é maior por se tratar do transporte de matérias perigosas, pois estes motoristas têm ao seu dispor ainda mais equipamentos e formações de segurança que qualquer outro tipo de transporte, bem como um subsídio de risco de cerca de sete euros e meio por dia. “Transportar passageiros é bem mais perigoso do que transportar matérias perigosas”, remata o líder associativo.

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