A Associação Nacional dos Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) reagiu à greve convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por considerar que esta não é legal. Segundo comunicado emitido pela associação, o sindicato não promoveu a organização dos serviços mínimos, nem incentivou os trabalhadores em greve ao seu cumprimento.
“Não podemos deixar de salientar que se a greve é um direito constitucionalmente previsto, o cumprimento das regras da sua execução também decorre na mesma constituição”, defende a ANTRAM, “os piquetes de greve estão a ultrapassar os limites da legalidade ao impedir trabalhadores que não pretendem aderir à greve de exercer a sua actividade”.
A associação envia também um novo comunicado que explica ainda a questão dos valores salariais dos motoristas de matérias perigosas apontada pelo SNMMP, defendendo que “não é verdade que os motoristas afectos a este tipo de transporte se encontrem, em termos salariais, balizados pelo salário mínimo nacional”, anexando ao longo da minuta todas as características e valores atribuídos a este tipo de condutores. “Todas estas verbas, no valor global de €1.294,06, são sujeitas a impostos e contribuições para a segurança social”, acrescendo a esse valor as respectivas ajudas de custo para refeições.
Existe ainda a possibilidade de accionar o seguro de vida ou de acidentes de trabalho para receber uma remuneração em caso de morte ou de doença / acidente, respectivamente, direitos previstos legalmente e explicados em detalhe pela empresa.
A ANTRAM apela ainda à cláusula 78ª que entrou em vigor em Setembro de 2018 e obriga as entidades empregadoras a subsidiar os custos de formação para que os motoristas obtenham as suas certificações legais (CQM para a generalidade dos motoristas e ADR para os motoristas de matérias perigosas).
Ainda no comunicado, a ANTRAM apela ao Governo para agir com as suas responsabilidades legais e imponha a normalidade democrática para que se faça cumprir os serviços mínimos determinados pelo Despacho nº 30/2019, procurando ainda que este aja de modo a impedir as medidas de coação aos trabalhadores impostas pelos piquetes de greve que se encontram às portas das empresas de transporte e das principais centrais de carregamento de combustível em Sines, Aveiras, Mitrena e Matosinhos.
A ANTRAM esteve reunida com representantes do Governo e de outras entidades na Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG) de modo a analisar a situação gerada pela actual greve dos motoristas de matérias perigosas, e mostrou-se disposta a negociar com o SNMMP no caso de serem cumpridos os serviços mínimos decretados pelo Governo e a greve termine. Também irá avançar com a análise do processo de natureza laboral apontado pelo sindicato.
Nota: Os comunicados referidos poderão ser acedidos e analisados em maior detalhe através do site da ANTRAM.
