Com a aproximação do Brexit, as empresas têm de começar a tomar novas precauções e cuidados antes que este avance, e a Rangel partilhou algumas das preocupações que estas terão de ter a partir do momento em que este entre em vigor.
O Reino Unido é o 4º maior mercado para as exportações de bens portugueses, e o primeiro em termos de serviços, e a questão do Brexit fez com que em Janeiro e Fevereiro deste ano a Rangel registasse um aumento de viagens de camiões (27,3%), volume transportado (28,9%) e peso taxável (29,7%) em relação ao período homólogo no ano passado, na tentativa de as empresas aproveitarem para movimentar produtos enquanto ainda não há fronteiras.
De forma a prevenir esta posição de saída que se aproxima, a Rangel aponta algumas das medidas que deverá tomar:
- Registar a sua empresa na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para que possa efectuar transacções com outros países;
- Verificar se a sua empresa cumpre os requisitos necessários para a importação e exportação, bem como recursos e capacidades técnicas e humanas para o fazer;
- Informar-se junto da AT sobre as simplificações aduaneiras possíveis para a sua empresa, desde:
- Simplificações para sujeição de mercadorias a um regime aduaneiro;
- Garantias globais, com montantes reduzidos ou dispensas;
- Simplificações relativas aos regimes de trânsito.
- Falar com os seus parceiros comerciais, desde fornecedores, intermediários ou operadores logísticos, pois o Brexit poderá influenciar a sua cadeia de abastecimento, em especial em relação aos tempos de trânsito;
- Certificar-se de ter despachante nomeado, com procuração para o acto, para lhe dar suporte no processo aduaneiro.
Como exportar para o Reino Unido?
- Em termos de exportação, deverá preparar toda a documentação comercial (packing list e factura comercial) e de transporte necessárias.
- A mercadoria que se destina à exportação deverá ser sujeita a esse regime no processo aduaneiro em Portugal;
- Preparar toda a documentação necessária para a importação na origem para que o receptor a possa receber no destino;
- Assegure-se de que o dossier fiscal das mercadorias a exportar se encontra completo, para que possa isentar a liquidação do IVA legitimamente.
O receptor, por sua vez, terá de ter o cuidado de cumprir as obrigações aduaneiras à importação. Verifique se o importador se encontra preparado para o Hard Brexit, se tem EORI (Sistema de Identificação e Registo dos Operadores Económicos) e parceiro aduaneiro nomeado no Reino Unido. Para vender em condições comerciais que incluam os direitos de importação a pagar no UK, deverá ter em conta quais as taxas e direitos aduaneiros a pagar nos serviços alfandegários no Reino Unido e os custos a elas associados, desde despesas locais com transportadores, representação aduaneira, demais impostos e outras imposições não pautais.
Para importar do Reino Unido deverá preparar toda a documentação comercial (packing list e factura comercial) e de transporte necessária, e dependendo da mercadoria deverá ainda assegurar as devidas certificações, no caso de requerer alguma especial. Tenha ainda preparada a declaração para livre prática e de consumo (despacho de importação) no processo aduaneiro em Portugal e confirme se a sua empresa tem EORI e se se encontra habilitada para importar.
