O Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia e Espinho (CHVNG/E) tem um novo Código dos Contratos Públicos (CCP) que visa simplificar, desburocratizar e flexibilizar os procedimentos relativos aos contratos públicos, bem como aumentar a eficiência da despesa pública e ainda tornar mais acessíveis os contratos públicos.
“Este é um passo importante, porque pode ser uma forma de colocar as várias entidades – hospitais, Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, Inspeção-Geral de Finanças, entre outros – em diálogo”, conta Daniela Maia, directora do Serviço de Aprovisionamento do CHVNG/E.
A responsável considera que esta nona revisão do Decreto-Lei nº111-B/2017, aprovada pelo Decreto-Lei nº18/2018 de 29 de Janeiro, irá reforçar as “medidas de transparência e de boa gestão pública dos dinheiros públicos”, conta. A revisão em causa transpõe directivas europeias relativas a adjudicação de contratos de concessão, públicos e de facturação electrónica. “Permite-me fazer um reset das várias dificuldades que encontrei em termos procedimentais, reforçar a transparência e procurar a eficiência da função”, acrescenta.
Neste momento as entidades terão de patentear a consulta informal ao mercado, reintroduzir o procedimento de consulta prévia e de fundamentar os contratos de valor superior a cinco milhões de euros, tendo em conta uma avaliação custo-benefício.
Desde Julho houve uma reorganização dos armazéns centrais, foram criadas condições para implementar o picking através de PDA no armazém central, e foram reforçados os registos de consumo ao doente. Neste momento encontra-se ainda em curso um processo de compra estruturante, a empreitada de requalificação daquele centro hospitalar.
