Investimento, qualidade de serviço e conservação dos ativos precisam de ser acompanhados durante toda a concessão. Na CIDIS 2026, as experiências do Porto de Setúbal, da AGL no Lobito e do Grupo ETE mostraram como contratos de longo prazo exigem fiscalização, previsibilidade e capacidade de adaptação. O resultado mede-se também no serviço prestado à cadeia logística.
Um investimento que se atrasa, um equipamento que se degrada ou uma quebra persistente de carga podem ser sinais de problemas diferentes numa concessão portuária. Identificá-los é apenas o primeiro passo. Depois, alguém tem de perceber as causas, definir uma resposta e acompanhar a sua execução. É nesse trabalho continuado que se decide parte do valor de um contrato assinado para durar décadas. “Uma concessão não termina quando o contrato é assinado”, afirmou Tiago Fernandes, da Administração dos Portos de Setúbal e de Sesimbra (APSS), na sessão sobre gestão e monitorização de concessões portuárias da CIDIS 2026.
Realizada em Lisboa, nos dias 19 e 20 de outubro, a conferência juntou neste painel a perspetiva da autoridade portuária à de dois operadores: Cátia Fernandes, da Africa Global Logistics (AGL), com a experiência do terminal polivalente do Lobito, e Andreia Ventura, administradora do Grupo ETE.
As intervenções convergiram na importância de uma relação estável entre concedente e concessionário, masas deram conteúdo concreto a essa relação: obrigações verificáveis, informação fiável, interlocutores identificados e mecanismos para resolver problemas antes de comprometerem o investimento ou o serviço.
Conceder a operação mantém a responsabilidade pública
No Porto de Setúbal, a diversidade dos terminais exige formas de acompanhamento ajustadas a atividades, riscos e contratos distintos. Uma concessão de serviço público coloca questões de acesso ao mercado, tarifas, continuidade e qualidade do serviço. Num terminal de uso privativo, ganham peso a finalidade da área, a conservação dos ativos e as obrigações ambientais.
Tiago Fernandes organizou a responsabilidade da autoridade portuária em três objetivos: servir o mercado, proteger o ativo e defender o interesse público. O acompanhamento cruza, por isso, várias dimensões. Os volumes de carga e a produtividade são analisados a par dos investimentos, rendas, garantias, manutenção, incidentes, desempenho ambiental e reclamações dos utilizadores.
O gestor de contrato reúne os contributos das áreas de negócio, finanças, serviços jurídicos, engenharia, ambiente e segurança. A especialização interna tem de produzir uma posição institucional coerente perante o concessionário. A informação é trabalhada com diferentes periodicidades, desde a leitura mensal de tráfego e ocorrências ao balanço anual. Reuniões formais e visitas técnicas ajudam a confrontar os indicadores com o que acontece no terreno.
O objetivo é reconhecer os desvios a tempo de os corrigir. Se o problema persistir ou tiver maior gravidade, entram os mecanismos previstos no contrato. A monitorização ganha utilidade quando conduz a decisões.
Um contrato precisa de acompanhar o investimento
Do lado do operador, Andreia Ventura colocou a previsibilidade no centro da decisão de investir. O concessionário precisa de conhecer as suas obrigações, os riscos que assume e o horizonte disponível para amortizar o investimento e remunerar o capital.
A administradora do Grupo ETE defendeu também margem para adaptar o contrato à evolução da procura, da tecnologia e das exigências sobre a operação. Novos equipamentos, armazéns ou soluções logísticas podem tornar-se necessários já durante a concessão. Essa flexibilidade exige condições claras desde a preparação do concurso, com mecanismos de revisão e contrapartidas adequadas. A questão ganha relevância num setor em que a infraestrutura permanece durante décadas, mas os mercados e as cadeias de abastecimento podem mudar rapidamente.
“Ter interesse numa concessão não é apenas uma manifestação, é um compromisso”, afirmou Andreia Ventura, ao distinguir a disponibilidade para concorrer da capacidade para sustentar uma operação no longo prazo. A continuidade do investimento depende também da qualidade da relação com o concedente. Identificar interlocutores, partilhar informação e resolver constrangimentos com rapidez pode evitar que uma dificuldade operacional se transforme num litígio.
No Lobito, o desempenho depende do corredor
A experiência apresentada por Cátia Fernandes alargou a discussão ao território servido pelo terminal. A concessão do terminal polivalente do Porto do Lobito está em vigor desde 4 de março de 2024, por um prazo de 20 anos. Segundo os dados apresentados pela AGL, o contrato envolveu o pagamento de 80 milhões de dólares na assinatura e um compromisso de investimento superior a 100 milhões de dólares.
O modelo separa as responsabilidades da autoridade portuária e do operador. O concedente mantém funções sobre o domínio público, acesso marítimo, fiscalização e monitorização. O concessionário gere o terminal, investe em equipamentos e responde pela operação, segurança, qualidade e reporte.
Os primeiros resultados apresentados mostram crescimento: entre janeiro e agosto de 2026, o terminal movimentou 40 mil TEU, face a 29 mil no conjunto de 2025. A produtividade de cais indicada passou de 27 para 34 movimentos por hora. Mas o potencial do terminal depende das ligações ao interior de Angola e aos mercados da República Democrática do Congo e da Zâmbia. A ferrovia, as estradas e as plataformas logísticas ao longo do Corredor do Lobito condicionam a capacidade de captar e movimentar carga.
Cátia Fernandes defendeu uma avaliação que vá além dos resultados financeiros do operador, considerando a eficiência da cadeia, o investimento atraído, o emprego e a integração entre modos de transporte.
No debate, reconheceu limitações de infraestrutura, necessidades de formação e dificuldades de articulação entre os países envolvidos. A diversificação para produtos agrícolas, agroindustriais e carga geral depende também desse trabalho, para além dos fluxos minerais associados ao corredor.
O valor do contrato chega aos utilizadores
A ligação entre concessão e cadeia logística esteve também presente na intervenção do Grupo ETE. Andreia Ventura recuperou o projeto de transporte fluvial de contentores para a Castanheira do Ribatejo como alternativa complementar ao escoamento de carga de Lisboa.
O exemplo prolonga uma preocupação comum às três apresentações: um terminal pode melhorar a operação e continuar limitado por fatores exteriores ao seu perímetro. Acessibilidades, decisões de outras entidades e condições do mercado influenciam o cumprimento dos objetivos.
É por isso que a próxima geração de contratos precisa de incorporar capacidade de acompanhamento e adaptação desde a origem. Para a APSS, isso implica indicadores objetivos, formatos de reporte, direitos de auditoria, momentos de revisão e consequências proporcionais aos incumprimentos.
Ao longo de uma concessão, o investimento precisa de se traduzir em equipamentos disponíveis, ativos conservados e um serviço em que os utilizadores possam confiar. A assinatura estabelece os compromissos e o acompanhamento permite perceber, ano após ano, se estão a produzir o resultado esperado.
