A Secretaria Regional de Economia da Madeira vai comparticipar, em 90%, os custos de transporte marítimo de matérias-primas destinadas à produção de pão e pastelaria no Porto Santo. A medida entra em vigor esta terça-feira, 1 de setembro, e prolonga-se até ao final do ano, com um apoio máximo de 10.000 euros por empresa.
Em nota à imprensa, o governo madeirense concretiza que esta ajuda excecional abrange as empresas da indústria de panificação e os estabelecimentos comerciais que tenham secções acessórias de panificação e pastelaria, desde que estejam em laboração na ilha do Porto Santo e utilizem matérias-primas expedidas, por via marítima, a partir da Madeira para transformação local.
“A medida estende-se igualmente os produtores de pão e bolo do caco caseiro, desde que estejam coletados fiscalmente e cumpram os requisitos definidos para o acesso ao apoio, nomeadamente no que respeita à aquisição e ao transporte marítimo de matérias-primas destinadas à transformação no Porto Santo”, acrescenta.
A decisão altera, assim, o regime excecional e temporário criado para mitigar os efeitos da subida dos preços dos combustíveis, decorrente do conflito no Médio Oriente, em setores considerados sensíveis para a região autónoma.
Citado no comunicado, o secretário regional da Economia, José Manuel Rodrigues, considera que a medida responde aos “constrangimentos conjunturais”, e ao mesmo tempo aos “constrangimentos permanentes” impostos pela dupla insularidade do Porto Santo, a qual agrava os custos de abastecimento das empresas e fragiliza a competitividade das mesmas face às congéneres sediadas na Madeira.
“O Porto Santo tem uma economia que enfrenta custos acrescidos de transporte, resultantes da sua dupla insularidade. Esta realidade exige medidas específicas que assegurem condições de concorrência mais equilibradas e protejam a atividade económica local”, afirma.
De acordo com o governante, o apoio vai permitir reduzir o impacto do aumento dos combustíveis nos custos de produção e limitar a repercussão desses encargos no preço final dos produtos vendidos aos consumidores porto-santenses.
