Portugal esteve representado no curso de Verão de direito público organizado pela Academy of European Law, por Vera Eiró, da Linklaters, onde, entre outros temas, foram abordados os princípios essenciais dos contratos públicos.
O objectivo do curso era dar uma introdução completa à legislação da União Europeia em matéria de contratos públicos. Para tal, temas como os conceitos e princípios essenciais dos contratos públicos, contratos do sector público, concessões, PPPs, bem como as regras de concorrência e os auxílios estatais mereceram particular realce. A cargo da advogada portuguesa esteve um painel dedicado à questão do “sustainable public procurement” e de “e-procurement“.
Entre os participantes contaram-se juízes, advogados e outros profissionais jurídicos, provenientes de todos os estados-membros da União Europeia, incluindo ainda quadros da Comissão Europeia e de outras instituições. Uma oportunidade para os participantes aprofundarem os seus conhecimentos de direito público através de estudos de caso e workshops.
Portugal no European Public Procurement Law
