As encomendas que chegam à União Europeia (UE) provenientes de países terceiros, passam a estar sujeitas a uma taxa aduaneira de três euros a partir desta quarta-feira, 1 de julho.
A Comissão Europeia alterou recentemente a regra que indicava que apenas as encomendas com valor superior a 150 euros estavam sujeitas à cobrança de taxa. Agora, todos os produtos adquiridos em plataformas de comércio eletrónico sediadas fora da UE, como a Shein ou Temu, estão sujeitos ao pagamento da nova taxa.
Em comunicado, os CTT afirmam que “o fim desta isenção implicará alterações nos processos de compra em lojas online e nos marketplaces, podendo gerar temporariamente uma maior complexidade no processo de desalfandegamento”. Ainda assim, mostram-se disponíveis para apoiar os clientes e minimizar possíveis impactos na entrega das encomendas.
Por sua vez, a DPD também não espera impactos diretos na operação em Portugal, segundo declarou ao ECO. “Considerando que o processo alfandegário das encomendas internacionais não têm lugar em Portugal mas noutro país, as medidas não têm impacto direto na operação da DPD”, afirma. Isto significa que muitas destas encomendas estão sujeitas a procedimentos aduaneiros noutros Estados-membros da UE antes de seguirem para Portugal, entrando no país já em livre circulação no mercado europeu.
De acordo com os dados do Banco de Portugal, chegam à UE cerca de 12 milhões de pequenas encomendas diariamente. Em Portugal, as compras online aumentaram significativamente entre 2019 e 2025. Consequentemente, o tráfego postal internacional de entrada em Portugal disparou 112% entre 2022 e 2025. A China é a principal origem.
Mas Portugal não é caso único. No ano passado, a Bélgica e a Hungria registaram que cerca de 15 a 18% das suas importações provenientes da China consistam em encomendas de baixo valor, segundo o Jornal Económico.
A nova medida, que se propõe a promover uma concorrência justa, estará em vigor até 2028, ano em que deverá entrar em funcionamento o novo sistema aduaneiro europeu.
