O governo anunciou hoje a entrada em funcionamento, a 1 de janeiro de 2027, da Alfândega de Sines, uma decisão justificada com a necessidade de reforçar a estrutura organizativa da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
O anúncio foi feito pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no porto de Sines, onde ficará localizada a nova repartição de cobrança de direitos aduaneiros e de fiscalização de mercadorias.
“A evolução da atividade aduaneira, designadamente no que respeita à crescente relevância estratégica do porto de Sines no contexto do comércio internacional e das cadeias logísticas globais, bem como a necessidade de assegurar uma gestão mais eficiente e especializada das operações aduaneiras naquele complexo portuário, justificam o reforço da estrutura organizativa da AT nesse domínio”, explica o Ministério das Finanças, em comunicado.
O governo considera que é necessário proceder a este investimento devido à “importância crescente” que a região tem na competitividade e dinamização da economia portuguesa.
“Os investimentos que Sines tem conseguido atrair e as manifestações de interesse que continuamos a receber mostram que, além de um relevante complexo industrial, Sines é hoje um marco na atração de investimento e mão-de-obra altamente qualificados, posicionando o país na rota da inovação e desenvolvimento tecnológico”, justificou o ministro Miranda Sarmento.
Na mesma linha, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sustentou que o objetivo é prestar um melhor serviço à comunidade, às empresas e ao país: “A facilitação do comércio internacional legítimo passa pela simplificação e digitalização de processos. Cada minuto poupado num terminal, cada documento eliminado, representa ganhos de competitividade reais para as empresas e para a economia nacional,” afirmou.
Paralelamente, e no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, será eliminada a Alfândega do Jardim do Tabaco, em Lisboa, prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira. Os serviços aduaneiros mantêm-se concentrados na Alfândega Marítima de Lisboa.
