O fim do ciclo de várias concessões portuárias em Portugal e as novas diretrizes europeias estão a redefinir o papel dos portos. Digitalização, cibersegurança e descarbonização passam a integrar os novos contratos, com impacto direto na competitividade logística do país.
Portugal prepara-se para redesenhar o futuro das suas infraestruturas portuárias com o fim de um ciclo de várias concessões. Para o setor da logística, este não é apenas um processo administrativo, mas uma mudança de paradigma que vai influenciar diretamente a eficiência e a resiliência das cadeias de abastecimento nacionais.
Sébastien Coquard e Débora Melo Fernandes, sócios da Pérez-Llorca, resumem o essencial sobre o novo modelo, que designam de “Concessões 2.0” e explicam por que razão os operadores e gestores logísticos devem acompanhar de perto estas decisões.
Por que razão o atual modelo de concessões portuárias em Portugal chegou ao fim de um ciclo e precisa de ser redesenhado?
O modelo tradicional, focado sobretudo na eficiência operacional dos terminais e na expansão da capacidade de carga, tornouse insuficiente face às exigências atuais. Portugal enfrenta agora o desafio de modernizar concessões que chegam ao fim do seu ciclo e de as transformar em contratos de nova geração – as “Concessões 2.0”.
Para o setor, isto significa que os novos contratos devem integrar, desde a sua origem, obrigações claras de descarbonização, metas de digitalização e interoperabilidade logística. O objetivo é alinhar o investimento privado com objetivos estratégicos nacionais e europeus, tornando cada concessão num verdadeiro instrumento de política industrial que ofereça resiliência e previsibilidade às cadeias logísticas de longo prazo.
Para quem gere as operações, os contratos de transporte ou o procurement logístico, estas decisões vão traduzirse em novos requisitos de serviço, padrões de desempenho e modelos de partilha de risco que importa antecipar.
De que forma é que os portos nacionais podem deixar de ser vistos apenas como infraestrutura logística para passarem a ser ativos de segurança económica?
Os choques globais recentes — da pandemia à guerra na Ucrânia e às tensões no Estreito de Ormuz — demonstraram que os portos são infraestruturas críticas para a sobrevivência económica. Hoje, uma parte muito significativa das mercadorias que entram ou saem da União Europeia transita por via marítima, o que coloca os portos no centro da resiliência de todo o bloco.
Neste novo paradigma, os operadores portuários são chamados a assumir responsabilidades muito mais amplas, que incluem a cibersegurança das operações, a segurança física das infraestruturas e a capacidade de resposta rápida a disrupções nas cadeias de abastecimento. A estabilidade das operações portuárias passa a ser, assim, um pilar fundamental da segurança económica nacional.
Para os gestores de supplychain, isto significa que a avaliação de risco já não pode olhar apenas para capacidade, tarifas e tempo de trânsito: passa também por analisar níveis de proteção física e digital, planos de contingência e capacidade de reação dos portos perante eventos extremos.
Que impacto terá a nova estratégia portuária europeia na competitividade da logística nacional?
A Comissão Europeia tem vindo a adotar novas orientações e instrumentos que tornam o enquadramento regulatório mais exigente, em particular no controlo de investimentos estrangeiros e na transição energética. Portugal tem uma localização geográfica singular no Atlântico, mas essa vantagem só se traduzirá em competitividade logística se o país modernizar o seu modelo de governação portuária ao ritmo dos seus concorrentes diretos.
Países vizinhos têm investido fortemente na modernização dos seus grandes portos, enquanto Marrocos consolidou TângerMed como uma porta de entrada estratégica para a Europa. Se Portugal não for capaz de atrair investimento para a eletrificação das operações e para a digitalização das cadeias logísticas através desta nova geração de contratos, corre o risco de perder relevância num sistema logístico europeu que se tornou mais competitivo, mais regulado e mais exigente em matéria de sustentabilidade.
Para os operadores e carregadores, isto traduzse, em última análise, em opções: ou Portugal consegue oferecer portos com níveis de serviço, eficiência, fiabilidade e sustentabilidade comparáveis aos seus concorrentes, ou as rotas e investimentos tenderão a procurar outras plataformas mais atrativas.
