O Conselho Europeu assinou o Acordo de Parceria UE-Mercosul (EMPA), e o Acordo Comercial Intercalar (iTA) criando condições para “diálogo político”, cooperação e relações comerciais com a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, tendo como objetivo potenciar uma parceria “modernizada e abrangente”, segundo o comunicado oficial.
O acordo visa a colaboração, o diálogo político e um abrangente envolvimento setorial, bem como um “pilar de comércio e investimento” que se tornará aplicável quando a parceria entrar em vigor. Os reunidos esforços serão aplicados em áreas como desenvolvimento sustentável, ambiente e ação climática, transformação digital, direitos humanos, mobilidade, combate ao terrorismo e gestão de crises.
Já o Acordo Comercial Intercalar incide sobre a liberalização do comércio e do investimento do EMPA, tendo como objetivo assegurar os benefícios económicos dos compromissos comerciais negociados, “o mais cedo possível”.
A parceria prevê reduções tarifárias e acesso a novos mercados para vários bens e serviços. Setores como agricultura, indústria automóvel, farmacêutica, e de produtos químicos terão “melhores condições comerciais”. Inclui ainda facilitações do investimento e remoção de obstáculos ao comércio transfronteiriço de serviços, especialmente a nível digital e financeiro. As empresas da UE poderão aceder aos processos de concursos públicos nos países do Mercosul.
O comunicado oficial avança ainda que a UE poderá responder “rapidamente” a perturbações de mercado que decorram de importações de produtos agrícolas sensíveis. A Comissão ficará habilitada a aplicar medidas de salvaguarda bilaterais ao abrigo do iTA para produtos agrícolas, podendo ser aplicados requisitos de monitorização a produtos sujeitos a tarifas.
Michael Damianos, ministro da Energia, Comércio e Indústria do Chipre, afirma que, esta decisão representa “um passo histórico” no reforço da parceria da União Europeia com o Mercosul. “Num contexto de crescente incerteza global, é essencial reforçar a nossa cooperação política, aprofundar os nossos laços económicos e defender o nosso compromisso comum com o desenvolvimento sustentável. Estes acordos criarão novas oportunidades para as empresas de ambos os lados, assegurando simultaneamente salvaguardas sólidas para os nossos setores mais sensíveis e um quadro justo e sustentável para o comércio”.
De um modo geral, o acordo permitirá eliminar tarifas para 91% das exportações da UE para o Mercosul, e para 92% das vendas sul-americanas para a Europa, abrindo um mercado conjunto de mais de 700 milhões de consumidores, que representam um Produto Interno Bruto (PIB) de, aproximadamente, 22 biliões de dólares (19 biliões de euros), segundo dados da Comissão Europeia, citados pelo Expresso.
Durante a cerimónia de assinatura, Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, referiu que o acordo comercial “reflete uma escolha clara e deliberada: escolhemos o comércio justo em vez das tarifas; escolhemos uma parceria de longo prazo em vez do isolamento e, acima de tudo, queremos oferecer benefícios reais e tangíveis às nossas sociedades e empresas”.
No entanto, ambos os acordos necessitarão da aprovação do Parlamento Europeu para serem formalmente concluídos pelo Conselho.
“É necessário preparar as empresas para competir”
A Associação Industrial Portuguesa (AIP) já se pronunciou sobre a assinatura do acordo comercial, saudando-a e considerando a parceria como “um passo relevante para a afirmação externa da Europa e para a criação de novas oportunidades de crescimento para as empresas portuguesas”.
Desta forma, sublinha que este acordo deve também potenciar a redução de barreiras ao comércio e aumentando a previsibilidade das relações internacionais, tendo em conta as incertezas que assombram o contexto global.
A nível nacional, o organismo entende que este acordo abre um “ciclo de oportunidades para a indústria portuguesa”, desde que exista a capacidade de resposta no que diz respeito a investimento, da escala e da execução. “A abertura de mercados por si só, não garante resultados – é necessário preparar as empresas para competir”.
Assim, a AIP destaca que esta colaboração deve ser encarada como uma “janela estratégica” para ampliar a presença portuguesa em cadeias industriais transatlânticas, reforçar a exportação de bens com maior intensidade tecnológica e atrair investimento produtivo, promovendo parcerias empresariais”.
Fotografia: Luis ROBAYO / AFP
