A isenção de direitos aduaneiros de 150 euros vai ser eliminada na União Europeia (UE), o que significa que todas as encomendas importadas vão passar a ser taxadas, incluindo as que abrangiam produtos de baixo valor oriundas da China.
Um acordo nesse sentido foi aprovado esta quinta-feira pelos ministros das Finanças da União Europeia, com a medida a entrar em vigor o mais tardar até 2028.
Ao anunciar a decisão, a ministra dinamarquesa da Economia, Stephanie Lose, que representa a atual presidência do Conselho Europeu, afirmou que “a eliminação deste limiar de isenção garante que os direitos aduaneiros serão cobrados a partir do primeiro euro sobre todas as mercadorias que entram na UE, tal como o Imposto sobre o Valor Acrescentado”.
Trata-se, segundo a ministra, de uma resposta “ao grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China”. Entre os fornecedores dessas encomendas estão os chamados gigantes do comércio eletrónico, como Temu, Shein e AliExpress.
“O fim da isenção colmatará lacunas de longa data que têm sido sistematicamente exploradas para evitar o pagamento de direitos aduaneiros, por exemplo, através da subavaliação de mercadorias ou da divisão de remessas para manter o valor abaixo do limiar anterior”, sublinhou, acrescentando que esta alteração criará também “condições de concorrência mais justas e equitativas entre as empresas europeias que pagam direitos aduaneiros sobre todas as importações e as empresas não pertencentes à UE que vendem mercadorias de baixo valor diretamente aos consumidores europeus sem pagar direitos aduaneiros”.
A entrada em vigor desta medida está dependente da instalação do centro de dados aduaneiros da UE, a plataforma que irá interagir com as alfândegas e reforçar os controlos, o que se espera no prazo de três anos. No entanto, o Conselho pediu uma solução simples e temporária para cobrar direitos aduaneiros sobre esses produtos já em 2026.
Esta decisão surge depois de, em outubro, 64 organizações europeias — de confederações industriais a associações de retalho e defesa do consumidor — terem apelado à Comissão Europeia para travar as falhas regulatórias no comércio eletrónico transfronteiriço, pedindo o fim da regra de minimis e o reconhecimento dos marketplaces como operadores económicos responsáveis pela conformidade dos produtos.
