Sessenta e quatro organizações europeias — de confederações industriais a associações de retalho e defesa do consumidor — uniram-se num apelo à Comissão Europeia para travar as falhas regulatórias no comércio eletrónico transfronteiriço, pedindo o fim da regra de minimis e o reconhecimento dos marketplaces como operadores económicos responsáveis pela conformidade dos produtos.
Num comunicado conjunto, 64 organizações europeias voltaram a pressionar a Comissão Europeia a agir perante o que consideram uma “concorrência desleal crescente” no comércio online proveniente de países terceiros. Entre os signatários encontram-se entidades ambientais, associações de consumidores, confederações industriais e organizações do setor do retalho.
O documento pede medidas urgentes, incluindo a abolição da regra de minimis, que atualmente isenta de direitos aduaneiros as importações com valor inferior a 150 euros, e um reforço substancial dos controlos fronteiriços. Segundo as entidades, esta regra tem permitido a entrada massiva de produtos não conformes no mercado europeu, especialmente através de plataformas digitais.
“Com o rápido crescimento do comércio eletrónico, as plataformas online tornaram-se facilitadores essenciais do comércio proveniente de países terceiros”, lê-se no comunicado. “Mas em muitos casos, o sistema do mercado interno é contornado, sem garantir que os produtos e embalagens vendidos na UE cumpram a legislação europeia.”
Com a aproximação da Black Friday e do período de compras de Natal, o risco é, segundo estas entidades, “de uma vaga ainda maior de produtos não conformes a inundar o mercado europeu”.
A Comissão Europeia estima que 4,6 mil milhões de pequenos pacotes com valor abaixo do limiar de 150 euros entram anualmente na União, número que deverá continuar a aumentar. Estes produtos violam frequentemente as normas da UE em áreas como segurança, sustentabilidade, direitos de propriedade intelectual e responsabilidade alargada do produtor (RAP).
Apesar da entrada em vigor de regulamentos como o Digital Services Act (DSA) e o Regulamento Geral de Segurança de Produtos (GPSR), os marketplaces ainda não são reconhecidos como operadores económicos, o que os isenta de responsabilidades legais sobre a conformidade dos produtos que intermedeiam.
As organizações defendem a criação de um quadro regulamentar mais robusto e coerente, que:
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estabeleça um operador económico obrigatório na UE responsável por cada produto vendido online;
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reconheça os mercados digitais como operadores económicos;
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imponha obrigações de verificação documental, rastreabilidade e controlo ativo dos produtos por parte das plataformas.
O grupo apela ainda a um reforço dos meios das autoridades aduaneiras e de fiscalização de mercado, de modo a garantir “condições de concorrência justas” para as empresas europeias e “proteger os consumidores de produtos ilegais ou perigosos”.
“A abolição da regra de de minimis é um passo crucial para combater a concorrência desleal e deve ser implementada o mais rapidamente possível”, conclui o comunicado.
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