O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia (UE) aprovaram esta quinta-feira, 26 de março, a reforma do quadro aduaneiro comum. Entre as novidades estão ferramentas para lidar com o aumento do comércio eletrónico, nomeadamente multas para plataformas que importem bens considerados perigosos ou inseguros para os consumidores.
Em comunicado, as duas instituições sustentam que este acordo político permite dotar os Estados-membros de mais ferramentas perante tendências como “o enorme aumento dos volumes de comércio”, especialmente o eletrónico, ou “realidades geopolíticas cada vez mais complexas”.
O objetivo é “facilitar o comércio global, cobrar os direitos aduaneiros de forma mais eficiente e reforçar os controlos sobre mercadorias não conformes, perigosas ou inseguras”, pelo que estão previstos “controlos mais sólidos sem impor um ónus excessivo às autoridades e aos operadores comerciais”.
Para a presidência cipriota em exercício da EU, trata-se da “maior reforma desde a criação da União Aduaneira em 1968″: “Esta legislação aduaneira moderna permitir-nos-á gerir os desafios geopolíticos, garantindo a segurança económica e simplificando o comércio, com total segurança jurídica”, afirmou o ministro das Finanças do Chipre, Makis Keravnos.
Esta reforma assenta em quatro pilares, o primeiro dos quais o centro de dados aduaneiros, uma plataforma centralizada de última geração para que importadores e exportadores interajam com a UE, melhorando a traceabilidade e a integridade dos dados. Este centro permitirá que as empresas enviem a informação uma única vez, através de um portal único, ao invés de o fazerem junto a 27 autoridades alfandegárias. O sistema estará operacional para o comércio eletrónico a 1 de julho de 2028 e estender-se-á a todos os movimentos de mercadorias até março de 2034.
O segundo pilar é a figura dos operadores “Trust & Check”, que contempla simplificações administrativas avançadas para as empresas mais transparentes e fiáveis, poupando-lhes tempo e dinheiro.
O terceiro envolve a aplicação de uma taxa sobre pequenas encomendas, com a introdução de uma tarifa de gestão a nível comunitário para produtos procedentes de vendas à distância e que entrem na UE.
Finalmente, a criação de uma agência descentralizada, a Autoridade Aduaneira da UE, que supervisionará o centro de dados aduaneiros do bloco e apoiará o trabalho de gestão de riscos das autoridades nacionais. A cidade francesa de Lille será a sede, tendo, para a escolha, sido valorizada a preparação e a “forte trajetória” das alfândegas francesas e o ambiente de cibersegurança que oferecem, considerados cruciais para proteger a elevada quantidade de dados aduaneiros.
