O novo Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), publicado em Diário da República a 24 de março, define a estratégia nacional para reduzir resíduos, aumentar a eficiência no uso de recursos e acelerar a transição para um modelo económico circular, com impacto direto na forma como as cadeias de abastecimento são desenhadas e operadas.
Portugal deu um novo passo na agenda da sustentabilidade, com a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030), que entrou em vigor a 25 de março. O documento estabelece as linhas estratégicas para a próxima década, com o objetivo de reduzir a produção de resíduos, prolongar a vida útil dos produtos e reforçar a utilização eficiente dos recursos.
O plano sucede ao anterior ciclo (2017–2020) e surge num contexto em que Portugal continua abaixo da média europeia em indicadores de circularidade, nomeadamente ao nível da produtividade dos recursos. Este desfasamento reforça a necessidade de medidas estruturais e coloca maior pressão sobre empresas e cadeias de valor para integrarem princípios de circularidade nas suas operações.
Estruturado em torno de cinco objetivos estratégicos, o PAEC 2030 aposta na preservação do capital natural, na prevenção e melhor gestão de resíduos, na redução da poluição, na geração de benefícios socioeconómicos e no reforço da educação e sensibilização. Para a sua concretização, o plano organiza-se em três níveis de atuação (macro, meso e micro), combinando instrumentos de política pública, incentivos financeiros, promoção da inovação tecnológica e intervenções direcionadas a setores prioritários.
Entre estes setores destacam-se cadeias de valor com forte peso logístico e industrial, como o agroalimentar, a construção, os plásticos, o têxtil, o turismo e os equipamentos elétricos e eletrónicos. Nestes casos, a circularidade traduz-se não apenas em alterações ao nível do produto, mas também na reorganização dos fluxos logísticos, com maior relevância para modelos de reutilização, reciclagem e logística inversa.
O plano prevê ainda o desenvolvimento de iniciativas territoriais, incluindo cidades circulares e hubs empresariais dedicados à economia circular, promovendo abordagens colaborativas entre empresas, administrações locais e centros de conhecimento.
A execução do PAEC 2030 será assegurada por um modelo de governança assente em duas estruturas: um Comité Coordenador, com funções estratégicas, e uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento, responsável pela monitorização operacional e pela identificação de mecanismos de apoio. Estão previstos relatórios anuais de progresso e uma avaliação intercalar em 2028, que permitirá ajustar medidas em função do grau de execução.
O financiamento é identificado como um dos fatores críticos para o sucesso do plano, cabendo à comissão técnica mapear instrumentos disponíveis e facilitar o acesso a apoios para projetos alinhados com a economia circular. Ainda assim, a implementação das medidas dependerá da dotação orçamental das entidades públicas envolvidas.
Para as empresas, e em particular para as áreas de supply chain e procurement, o PAEC 2030 representa mais do que um enquadramento ambiental. A crescente integração de princípios de circularidade deverá traduzir-se em mudanças na forma como são geridos os fluxos de materiais, na incorporação de matérias-primas secundárias e no desenvolvimento de modelos logísticos capazes de integrar ciclos de retorno, reutilização e valorização.
Com a entrada em vigor do novo plano, fica revogada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, que enquadrava a estratégia anterior, marcando o início de uma nova fase na política nacional de economia circular.
