Os negociadores do Parlamento e do Conselho Europeu chegaram a um acordo recentemente sobre as novas disposições para reforçar a posição contratual dos agricultores, visando ajudar a estabilizar os seus rendimentos.
O acordo informal alcançado pelos colegisladores procura garantir que os preços finais dos produtos alimentares se reflitam em vários fatores, nomeadamente nos custos reais de produção suportados pelos agricultores, que têm um impacto direto nos seus rendimentos.
Entre as medidas acordadas, os Estados-Membros passariam a ser obrigados a estabelecer e a publicar online indicadores que sirvam de referência nos acordos contratuais.
Além disso, o acordo visa ainda o reforço do papel das Organizações de Produtores (OP) na organização do mercado e na negociação coletiva, permitindo, por exemplo, que as OP negociem diretamente com os compradores e estabelecendo regras para impedir que os compradores contactem diretamente os produtores.
O acordo provisório clarifica a utilização de termos como “justo” ou “equitativo” para produtos agrícolas e identifica os critérios para permitir essa rotulagem, que consistem na contribuição de um produto para o desenvolvimento da comunidade rural e a promoção das organizações dos agricultores.
Já o termo “cadeia de abastecimento curta” em rótulos ou publicidade deverá apenas ser utilizado para bens produzidos na União Europeia, com um número limitado de intermediários entre o agricultor e o consumidor final, ou que sejam manuseados numa distância curta ou durante um período de transporte curto.
Por fim, foram acordadas medidas como contratos escritos obrigatórios para apoiar os rendimentos dos produtores de leite face às condições enfrentadas pelo setor. Estes contratos teriam cláusulas de exclusão para indicadores de preços e cláusulas de revisão.
“O acordo alcançado hoje constitui uma vitória importante para os nossos agricultores. Os contratos assegurados garantirão uma posição justa na cadeia de valor, e a exigência de um mecanismo de medição salvaguardará os seus rendimentos em caso de litígio com o seu comprador principal”, afirma Céline Imart, membro do Grupo do European People’s Party.
