A Guarda Nacional Republicana (GNR) detetou 206 infrações no âmbito da operação de fiscalização de transporte de mercadorias realizada na última sexta-feira, 20 de fevereiro.
Denominada “Tributo I, abrangeu todo o território nacional, tendo como foco o controlo intensivo de mercadorias, com incidência nos principais eixos rodoviários do país, visando detetar, prevenir e reprimir infrações de natureza tributária.
Assim, foram fiscalizados 1.239 veículos, tendo a ação dos militares incidido, sobretudo, sobre os documentos de transporte e de faturação, no âmbito do Regime de Bens em Circulação (RBC), bem como sobre mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo, nomeadamente sobre os produtos petrolíferos e energéticos, sobre o tabaco, sobre o álcool e bebidas alcoólicas, e ainda o Imposto sobre o Valor Acrescentado. Foi igualmente verificada a situação tributária e legal de veículos com matrícula estrangeira em circulação em território nacional.
Entre as infrações detetadas, a maioria envolveu a falta de documentos de transporte e omissões ou inexatidões nos mesmos, tendo sido levantados 118 autos de contraordenação fiscal.
Foram ainda instituídos 53 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária e cinco autos de contraordenação aduaneira relacionados com o Imposto sobre Veículos. Um veículo em situação irregular foi apreendido.
