O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) foi encarregado de conduzir uma auditoria técnica urgente e independente às principais infraestruturas rodoviárias e ferroviárias portuguesas, com foco em obras de arte e elementos geotécnicos, numa resposta direta aos impactos dos eventos meteorológicos extremos registados recentemente.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação aprovou o Despacho n.º 1776-A/2026, publicado em Diário da República no dia 11 de fevereiro de 2026, que determina a realização de uma avaliação técnica rigorosa, completa, célere e independente das infraestruturas da rede rodoviária e ferroviária nacionais. Esta ação surge no seguimento de cheias, inundações e aluimentos de terras que afetaram diversos troços de vias, pontes e estruturas associadas, algumas das quais ainda interditadas, além das que sofreram danos estruturais.
O LNEC — instituto público com competências em estudos e perícias de engenharia civil — assume a liderança desta auditoria com caráter prioritário e urgente, devendo, no prazo de 30 dias úteis, apresentar ao Governo os critérios de seleção dos pontos críticos a avaliar e um plano de ação detalhado. O relatório final da avaliação tem um horizonte máximo de um ano, com a entrega periódica de relatórios de progresso à tutela.
Prioridades técnicas: obras de arte e estruturas geotécnicas
O despacho especifica que a auditoria técnica deverá incidir especialmente sobre os chamados pontos críticos das infraestruturas, nomeadamente:
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Obras de Arte – incluindo pontes, túneis, viadutos, passagens hidráulicas e passagens desniveladas;
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Estruturas Geotécnicas – como muros de contenção e taludes, particularmente nas zonas mais afetadas pelos eventos meteorológicos extremos.
Estas componentes estruturais representam elementos de maior risco em situações de instabilidade geotécnica ou hidrológica, e a avaliação pretende aferir condições estruturais, de segurança e de operacionalidade, mesmo na ausência de sinais visíveis de anomalias.
O despacho determina também que o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e a Infraestruturas de Portugal (IP) recomendem, no âmbito dos respetivos contratos de concessão e subconcessão, que as concessionárias conduzam avaliações técnicas independentes das infraestruturas sob gestão. Os relatórios resultantes devem ser remetidos ao LNEC, que os integrará nos trabalhos globais da auditoria.
Paralelamente, o LNEC deverá manter-se disponível para apoiar municípios, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) na realização de avaliações técnicas independentes de natureza similar às previstas no despacho, incluindo a avaliação de redes rodoviárias municipais.
O Governo sublinha que a auditoria técnica não afasta nem mitiga a responsabilidade das entidades gestoras pelas suas próprias infraestruturas, incluindo a obrigação de monitorização contínua e adoção de medidas preventivas ou corretivas que se considerem adequadas.
À luz dos fenómenos meteorológicos extremos que expuseram vulnerabilidades em vários segmentos da rede viária e ferroviária, esta iniciativa é determinante na avaliação de riscos estruturais e na formulação de medidas concretas para reforçar a resiliência e segurança das infraestruturas de transporte em Portugal.
