A Comissão Europeia publicou um briefing preparatório do Circular Economy Act, reconhecendo as limitações do modelo atual de economia circular e apontando para uma redução da dependência externa da União Europeia, com maior foco na circularidade operacional, na harmonização regulatória e no impacto direto nas cadeias de abastecimento.
A Comissão Europeia publicou, na passada semana, um briefing preparatório do Circular Economy Act, diploma legislativo que deverá ser apresentado ainda este ano e que promete marcar uma nova fase na política europeia de economia circular. No documento, Bruxelas reconhece de forma clara as limitações do modelo atual e aponta para uma abordagem mais estrutural, com impacto direto nas cadeias de abastecimento, na indústria e nas decisões de sourcing e procurement.
Entre as mensagens centrais do briefing está a constatação de que a União Europeia continua fortemente dependente de países terceiros para o acesso a recursos estratégicos, uma fragilidade que colide com os objetivos de competitividade, autonomia estratégica e resiliência industrial. A Comissão sublinha ainda que o atual enquadramento regulatório permanece fragmentado, com 27 regimes nacionais distintos, dificultando a criação de um verdadeiro mercado interno para materiais secundários.
Outro ponto crítico identificado prende-se com a falta de atratividade económica dos materiais reciclados, frequentemente mais caros ou percecionados como tendo menor qualidade. Esta realidade desincentiva tanto os recicladores, que enfrentam dificuldades na colocação desses materiais no mercado, como as empresas industriais, que continuam a privilegiar matérias-primas virgens. A Comissão é explícita num ponto-chave: a reciclagem, por si só, não conduz à redução do uso de recursos.
O briefing enquadra-se num percurso legislativo mais amplo, em que a UE se tem afirmado como referência em matéria de economia circular e sustentabilidade industrial, através de iniciativas como o New Circular Economy Action Plan, o Clean Industrial Deal, o Critical Raw Materials Act ou o Competitive Compass. Ainda assim, Bruxelas reconhece que a distância entre o quadro político e a execução operacional continua significativa.
O documento integra também contributos de um vasto leque de partes interessadas — cientistas, associações industriais, ONG, representantes de consumidores e trabalhadores, bem como think tanks — que convergem em vários pontos essenciais. Entre eles, destaca-se a necessidade de alterar padrões de consumo considerados insustentáveis, reduzir a excessiva dependência da reciclagem e da gestão de resíduos e priorizar medidas como a prevenção, reutilização e reparação.
É igualmente defendida a criação de um enquadramento regulatório harmonizado e orientado para a inovação, capaz de estimular o investimento e acelerar o desenvolvimento de ferramentas digitais, como o passaporte de materiais. Os stakeholders apelam ainda à introdução de metas de redução do uso de materiais, baseadas em evidência científica, ao reforço do ecodesign para durabilidade e reparabilidade, e a uma revisão dos mecanismos de Responsabilidade Alargada do Produtor, tornando-os economicamente mais robustos e eficazes.
Do ponto de vista da logística, da supply chain e, em particular, do procurement, o Circular Economy Act sinaliza uma mudança estrutural. Comprar deixa de ser apenas uma decisão de custo e passa a ser uma decisão estratégica de acesso a recursos, gestão de risco e conformidade futura. A integração de materiais secundários, critérios de ecodesign e exigências reforçadas de responsabilidade do produtor implicará maior articulação entre procurement, engenharia, operações e logística, bem como novos modelos de qualificação e avaliação de fornecedores.
Num contexto em que a própria Comissão Europeia reconhece a vulnerabilidade da UE face à dependência externa, o procurement assume um papel central na construção de cadeias de abastecimento mais circulares, resilientes e competitivas. Mais do que uma agenda ambiental, o Circular Economy Act aponta para uma reconfiguração económica e operacional da forma como a Europa compra, produz e gere os seus recursos.
O que muda para procurement e supply chain
Sourcing mais complexo e estratégico
Menor dependência de matérias-primas virgens e maior necessidade de mapear fornecedores de materiais secundários, muitas vezes ainda fragmentados e pouco escaláveis.Pressão sobre o custo total de aquisição
Materiais circulares continuam, em muitos casos, mais caros. O foco desloca-se do preço unitário para o custo total, risco de abastecimento e conformidade futura.Integração do ecodesign nas decisões de compra
Procurement passa a ter um papel ativo na durabilidade, reparabilidade e reutilização dos produtos, influenciando especificações técnicas desde a fase de conceção.Rastreabilidade e dados como fator crítico
Ferramentas digitais como o passaporte de materiais exigem cadeias de informação fiáveis, normalizadas e partilhadas entre fornecedores, fabricantes e operadores logísticos.Reforço da Responsabilidade Alargada do Produtor
Mecanismos mais exigentes implicam maior coordenação entre procurement, sustentabilidade e logística inversa, com impacto direto nos contratos e nos modelos operacionais.
