Os sindicatos que representam os motoristas de mercadorias e as associações do setor chegaram a acordo para a revisão do contrato coletivo de trabalho vertical (CCTV). Prevê aumentos salariais de 5,75, bem como penalizações para as empresas que desrespeitem os horários de trabalho.
Em comunicado, a Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal dão conta de que o resultado alcançado permite “manter a estrutura atual” do CCTV, “clarificando aspetos importantes e garantindo melhorias nas cláusulas de expressão pecuniária”. Ressalva, contudo, que, apesar de não corresponder completamente aos objetivos, “representa um avanço significativo”.
Assim, o acordo passa a abranger todas as empresas com CAE de mercadorias, mesmo quando este é secundário, ficando ainda reconhecido o “princípio da revisão anual” das ajudas de custo, com atualização mínima igual ao IPC (Índice de Preços aos Consumidor) de novembro do ano anterior.
Quanto ao horário de trabalho, mantêm-se as 40 horas semanais, com oito horas diárias em cinco dias, reforçando-se “a obrigação de as empresas cumprirem os limites legais da duração do trabalho”. Neste contexto, é criada uma penalização para as empresas que não respeitem os limites estabelecidos, “garantindo que qualquer acréscimo de tempo de trabalho é remunerado com uma majoração de 75%”.
Além disso, permanece o pagamento do trabalho além do horário até aos limites legais, ficando “definido que este pagamento é devido independentemente das médias realizadas”.
Pelo lado das empresas, o acordo é assinado pela Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e pela Associação Nacional das Transportadores Portuguesas (ANTP).
