O bastonário da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO), Mário Jorge, considera que a existência de planos de contingência, ou de continuidade, poderia ter prevenido o caos gerado nos terminais portuários em consequência da entrada em vigor do SiMTeM, o Sistema Integrado de Meios de Transporte e Mercadorias.
“No início, esses procedimentos não foram efetuados”, afirma, em declarações à SCM, a pretexto do Dia Mundial das Alfândegas, assinalado esta segunda-feira, 26 de janeiro. As infraestruturas aeroportuárias foram exceção, tendo sido aligeirados os procedimentos para que a carga pudesse ser desalfandegada.
O que aconteceu, na sua opinião, foi uma certa leviandade na preparação da entrada em vigor do sistema, que já estava previsto desde 2023. “Quando, em 2024, começamos a ter reuniões para esse efeito, sentimos que, do outro lado, estava uma pessoa que não tinha a noção exata do que isto implicava. Talvez tenha havido uma certa leviandade na análise, tanto que as coisas se foram protelando. O que nos diziam era para lermos os manuais; ora, os manuais são atualizados com muita frequência. Além de que são meramente indicativos, porque não trabalhamos com o manual à frente, trabalhamos com software houses”, enquadra.
O porto de Leixões é um exemplo paradigmático da situação vivida nas últimas semanas, em particular em dezembro: “Nem as companhias marítimas, nem as alfândegas estavam capacitadas para fazer a sua parte. Enviávamos muitos despachos que davam um erro sistemático, porque não havia atualização. Os sistemas não falavam uns com os outros. O despacho ficava parado e a mercadoria não saía.”
Foi só quando foi implementado o sistema de contingência, já aplicado nos terminais aeroportuários, que a situação começou a ser desbloqueada. Porém, está longe de superada: Mário Jorge aponta para uma normalização na ordem dos 60% e não arrisca uma data para os 100%.
Para a resolução do problema tem contribuído o diálogo, quer institucional, quer interpessoal. A propósito, o bastonário dos despachantes oficiais sublinha: “As alfândegas também somos nós, os despachantes. Somos o interlocutor principal. Só se consegue que as alfândegas funcionem bem se o setor público e o setor privado tiverem capacidades e competências. Porque a alfândega pública não faz tudo; assume ou fiscaliza o que a parte privada faz, mas são os privados que têm contacto com os operadores económicos, das agências de navegação às companhias aéreas e aos terminais.”
“Os despachantes têm os meios, têm o conhecimento, têm a forma de trabalhar os dados que nos são enviados, tanto da importação, como da exportação, pelos operadores económicos”, realça, para recordar a qualificação destes profissionais gerada pela transformação da Câmara dos Despachantes Oficiais em Ordem, em 2015. Assim, entre os requisitos está a exigência de habilitações académicas ao nível do ensino superior, bem como a obrigatoriedade de inscrição na Ordem e de formação contínua. “Tudo isso nos leva a afirmar que nós, os despachantes, somos os principais parceiros, os parceiros mais qualificados para o trabalho com as alfândegas”, sublinha.
Daí que um dos temas que tem em agenda para diálogo com a tutela se prenda com a regulamentação de outros intervenientes no setor: “Infelizmente, não somos os únicos que estamos no mercado a fazer despachos. Há outros que o fazem. Qualquer pessoa presta uma garantia de 50 mil euros e, se tiver cadastro limpo, pode começar a fazer despachos. Ora, isso não é sinónimo de qualificação, não é sinónimo de deontologia, não é sinónimo de idoneidade”, critica o bastonário da ODO.
👉A entrevista a Mário Jorge, bastonário dos despachantes oficiais, pode ser lida na edição de fevereiro da SCMNews.
