O acordo de comércio global entre a União Europeia e o Mercosul, assinado no sábado, 17 de janeiro, está paralisado. Isto porque o Parlamento Europeu aprovou o envio para o Tribunal de Justiça europeu para verificação da compatibilidade com a legislação comunitária.
A resolução, proposta pela família política de esquerda, foi aprovada esta quarta-feira, dia 21, por uma maioria de dez votos; 334 dos eurodeputados a favor, 324 contra e 11 abstenções, em 669 votos validados.
Em consequência, o processo de ratificação será atrasado, dado que o tribunal europeu demora entre 18 e 24 meses a pronunciar-se.
Numa reação, o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gil, lamentou, a decisão dos eurodeputados: “Pela nossa análise, as questões colocadas pelo PE nesta moção não se justificam.”
Por sua vez, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, classificou a decisão dos eurodeputados como um “expediente dilatório para não terem de se pronunciar sobre a substância da questão”.
E garantiu que o acordo pode ser aplicado provisoriamente: “O Conselho aprovou não só a autorização da assinatura, mas também da aplicação provisória. Portanto, esta consulta prévia ao Tribunal de Justiça não tem um efeito suspensivo da aplicação do acordo. O acordo pode ser aplicado”, afirmou.
O acordo, que irá criar uma zona de comércio livre com mais de 700 milhões de pessoas, tem sido contestado, nomeadamente pela França e pela Polónia.
