A AGEFE – Associação Portuguesa da Indústria Eletrodigital apelou à suspensão imediata do SINTEM – Sistema Integrado de Tratamento Eletrónico das Mercadorias e à criação de um período transitório adequado que permita normalizar a atividade portuária e aduaneira.
Em comunicado, a associação justifica esta posição com “os graves constrangimentos operacionais e prejuízos económicos significativos” que a implementação do sistema está a causar às empresas. E adianta que já apresentou um pedido formal para a sua suspensão ao ministro de Estado e das Finanças, José Miranda Sarmento, não tendo obtido resposta.
A AGEFE enquadra que a entrada em funcionamento do SINTEM, sem qualquer fase de transição, redundância de sistemas ou período de adaptação, provocou uma disrupção profunda nos processos de desalfandegamento, originando bloqueios de mercadorias, atrasos significativos, custos adicionais e perdas financeiras estimadas em vários milhões de euros, resultantes de custos diretos e indiretos que estão a lesar seriamente a atividade empresarial.
Assim, desde novembro, “têm-se registado sucessivos problemas, designadamente na gestão de garantias aduaneiras, gestão de contramarcas e mesmo na emissão de notas de liquidação por parte das alfândegas”. Esta situação tem conduzido “ao bloqueio de mercadorias nas alfândegas marítimas e, em diversos casos, ao pagamento em duplicado de direitos aduaneiros, obrigando posteriormente à submissão de requerimentos formais para reembolso”.
Em dezembro, com a entrada plena em produção do sistema, “os constrangimentos intensificaram-se, verificando-se falhas nos controlos documentais e físicos”. Diz a associação que a informação submetida pelos agentes marítimos através da Janela Única Logística, incluindo a Declaração Sumária de Entrada (ENS/ICS2), não está a cruzar corretamente com o SINTEM, gerando atrasos adicionais nos despachos aduaneiros.
Acresce que a migração para o novo sistema “retirou às empresas o acesso operacional ao controlo do IVA aduaneiro e dos direitos, nomeadamente através da conta-corrente aduaneira, comprometendo a sua capacidade de reconciliação interna e de controlo fiscal”.
“Nos últimos dois meses, o impacto na logística foi de tal forma significativo que várias empresas foram forçadas a desviar mercadorias, no valor de dezenas de milhões de euros, para portos espanhóis, suportando custos logísticos adicionais para posterior transporte para Portugal”, concretiza.
