A entrada em produção do SiMTeM – Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias, o novo sistema aduaneiro da Autoridade Tributária e Aduaneira, está a gerar constrangimentos relevantes nas operações portuárias nacionais, com impacto direto na saída de contentores, na fluidez logística e na atividade de operadores económicos. A situação levou a alertas públicos da Ordem dos Despachantes Oficiais (ODO) e da Associação dos Transitários de Portugal (APAT), que convergem no apelo a soluções urgentes e transitórias.
O SiMTeM foi concebido para substituir sistemas anteriores e harmonizar os procedimentos aduaneiros nacionais com o Código Aduaneiro da União Europeia, integrando informação sobre meios de transporte, mercadorias e formalidades declarativas. A sua implementação faz parte do processo mais amplo de modernização digital da alfândega portuguesa, em articulação com outros sistemas europeus e com a Janela Única Logística.
No entanto, a transição para o novo sistema, implementada de forma faseada ao longo de 2025 e tornada obrigatória no último trimestre do ano, está a revelar dificuldades operacionais significativas, associadas sobretudo a falhas técnicas e limitações de funcionamento em ambiente real.
Despachantes pedem mecanismos excecionais
Num apelo dirigido a responsáveis governamentais, dirigentes da AT, alfândegas e entidades portuárias, a Ordem dos Despachantes Oficiais solicita a adoção de mecanismos operacionais excecionais que permitam a libertação de contentores atualmente retidos exclusivamente devido a constrangimentos técnicos do SiMTeM.
Segundo a ODO, os despachantes têm atuado com rigor e cumprimento escrupuloso das normas legais, sublinhando que os bloqueios verificados são alheios à atuação dos profissionais e resultam de falhas técnicas próprias da adaptação ao novo sistema. A manutenção dos contentores nos terminais está, segundo a mesma, a causar prejuízos significativos aos operadores económicos, a comprometer a fluidez das operações portuárias e a afetar negativamente a confiança no regular funcionamento do sistema aduaneiro.
Neste contexto, a ODO defende a aplicação de soluções transitórias que permitam desbloquear as mercadorias, salvaguardando os interesses do Estado e das restantes entidades envolvidas, com regularização administrativa posterior assim que o sistema esteja plenamente funcional.
Leixões no limite e exportações condicionadas
Mais crítica é a avaliação da Associação dos Transitários de Portugal, que classifica a situação como um “caos logístico totalmente evitável”, com particular incidência no Porto de Leixões. De acordo com a APAT, a acumulação de contentores em espera levou à lotação da capacidade disponível, impedindo o porto de receber novas unidades para embarque.
A associação recorda que alertou, de forma reiterada, para os riscos de uma entrada em produção do SiMTeM sem procedimentos de testagem adequados, considerando que os receios se confirmaram. O impacto, refere a APAT, estende-se às exportações e importações, penaliza a economia nacional e afeta também o serviço público às regiões autónomas, num período particularmente sensível do calendário logístico.
A Associação dos Transitários alerta ainda que a manutenção desta situação pode conduzir a uma disrupção mais ampla das cadeias de abastecimento, com atrasos acumulados, custos acrescidos e perda de competitividade para as empresas transitárias nacionais.
Modernização necessária, execução crítica
Apesar das críticas, o setor reconhece que a modernização dos sistemas aduaneiros é um passo inevitável e alinhado com as exigências europeias. Contudo, operadores e associações sublinham que a fiabilidade técnica e a estabilidade operacional são determinantes para que essa transição não comprometa o funcionamento da economia real.
Enquanto o SiMTeM não estabiliza, despachantes e transitários defendem uma resposta rápida e coordenada das entidades responsáveis, capaz de desbloquear a circulação de mercadorias e repor a normalidade nas operações portuárias, evitando que uma mudança estrutural necessária se traduza numa crise operacional prolongada.
