Os Estados membros da União Europeia aprovaram a aplicação, a partir de julho de 2026, de um novo imposto para as importações de encomendas abaixo dos 150 euros. A medida, que já havia sido alvo de consenso entre os ministros das Finanças, visa equilibrar as condições para o comércio online e retalhista tradicional, protegendo a competitividade das empresas europeias.
A taxa será de três euros por artigo e aplicar-se-á a encomendas enviadas diretamente a consumidores a partir de países terceiros.
A Comissão Europeia e os Estados membros reconheceram, em conjunto, que, perante o auge de bens de comércio eletrónico importados para a Europa, havia necessidade de uma solução urgente que colmate a lacuna legislativa até à criação do Centro de Dados Aduaneiros da União, em 2028.
Quando este centro estiver operacional, entra em vigor o regime permanente de direitos alfandegários. O centro integrará os novos dados relacionados com o comércio eletrónico, proporcionando aos serviços alfandegários uma visão completa das mercadorias que entram e saiam da União.
“Estamos à beira de completar a reforma aduaneira mais ambiciosa desde a criação da União Aduaneira, em 1968”, afirmou o comissário do Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič.
Atualmente, as encomendas de valor inferior a 150 euros enviadas de um terceiro país diretamente a um consumidor europeu estão isentas de direitos alfandegários
