A Comissão Europeia (CE) rejeitou o pedido da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), da MiningWatch Portugal e da ClientEarth para remover o projeto mineiro de lítio Mina do Barroso da sua lista de “projetos estratégicos”. Uma decisão que estas organizações não governamentais (ONG) contestam, alertando para o risco de “sacrificar regiões rurais e ecossistemas frágeis por lucros de curto prazo”.
A 12 de junho de 2025, as três associações apresentaram uma queixa contra a decisão de conceder à mina do Barroso o estatuto preferencial de “projeto estratégico” ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas. A mina foi aprovada condicionalmente pela Agência Portuguesa do Ambiente em maio de 2023.
Em comunicado, as ONG criticam a Comissão por, “em vez de abordar as sérias preocupações ambientais e sociais levantadas”, ter descartado em grande parte “as críticas substanciais de natureza ambiental e social apresentadas pelas comunidades”.
Segundo o comunicado, a Comissão argumentou que as principais questões – desde a escassez de água à biodiversidade e à segurança das barragens de rejeitos – são da responsabilidade de Portugal, sublinhando que o seu papel ao abrigo do Regulamento dos Materiais Críticos não existe a verificação do cumprimento integral da legislação ambiental da UE.
Comentando esta posição, a advogada da ClientEarth Ilze Tralmaka afirma que “a Comissão está errada em utilizar o Regulamento das Matérias-Primas Críticas para acelerar projetos que a ciência demonstra serem inseguros, ambientalmente destrutivos e desnecessários” e que “a transição ecológica não pode ser feita à custa da segurança geográfica e comunitária”.
Por sua vez, o representante da MiningWatch Portugal, Nik Völker, sustenta que “esta decisão mostra que a UE está disposta a trocar vidas rurais e paisagens insubstituíveis por um título político”: “Chamar algo de ‘projeto estratégico’ não o torna seguro ou sustentável. A verdade é que a Mina do Barroso oferece benefícios mínimos e enormes riscos: um exemplo claro de como não fazer uma transição ecológica.”
Já a representante da UDCB, Aida Fernandes, argumenta: “Dizem-nos que esta mina é para o bem da Europa, mas quem vai pagar o preço somos nós que aqui vivemos. As nossas nascentes, o nosso solo e as nossas explorações agrícolas são o que mantêm esta comunidade viva. Uma vez destruídos, desaparecem para sempre. A Europa não pode construir um futuro verde destruindo lugares que já vivem de forma sustentável. Covas do Barroso não é uma zona de sacrifício, é a nossa casa.”
Embora reconheçam que a segurança do abastecimento é um objetivo legítimo, as ONG alertam que o regulamento das matérias-primas críticas e o estatuto de projeto estratégico “estão a ser mal utilizados para assegurar acesso a financiamento e a processos de licenciamento mais rápidos para projetos mineiros com questões operacionais significativas e sem qualquer análise real dos impactos ambientais e sociais”.
