A Autoridade Europeia do Trabalho concluiu que o crescimento do comércio eletrónico e das entregas de última milha estão a gerar problemas laborais preocupantes, nomeadamente o trabalho não declarado e a subcontratação, bem como uma pressão crescente sobre os direiros dos trabalhadores.
O relatório reconhece que algumas práticas ilegais, como os falsos recibos verdes, estão a diminuir em alguns países da União Europeia, mas sublinha que permanecem muitos problemas. Assim, denuncia que tempos de espera não remunerados, horas não declaradas e vínculos laborais pouco claros continuam a minar a concorrência justa e a proteção social. A aplicação das regras – destaca – é complicada pela existência de cadeias de abastecimento longas e opacas, que, muitas vezes, evitam que as grandes empresas prestem contas.
A autoridade europeia nota que a entrada de novas empresas e a emergência de novos modelos de negócio estão a moldar o setor. “A pandemia de Covid-19 alteou os hábitos dos consumidores e acelerou as entregas domiciliárias. O que era um setor dominado pelos serviços postais nacionais é agora um mercado de intensa concorrência, inovação e margens de lucro estranguladas – muitas vezes, à custa das condições laborais e da saúde dos trabalhadores”, enquadra a autoridade europeia.
Monitorizar o número de trabalhadores no setor é difícil, devido à diversidade das classificações nacionais. O que – realça – “complica os esforços para identificar o trabalho não declarado, que abunda, especialmente entre pessoas de países terceiros. Este cenário faz com que seja necessário atualizar os quadros regulatórios.
Adianta que os países membros estão a testar tecnologias, como registos digitais e bases de dados conectadas, para melhorar a rastreabilidade, mas, ainda assim, os parceiros sociais reclamam que as instituições adotem medidas mais fortes contra os abusos laborais.
Imagem | Freepik
